O antigo deputado do PSD Agostinho Branquinho e outros nove arguidos foram absolvidos, esta sexta-feira, dos crimes económicos de que estavam acusados no processo de licenciamento e construção do Hospital de São Martinho, no concelho de Valongo, distrito do Porto.
Na leitura do acórdão do julgamento, o presidente do coletivo de juízes mostrou-se "perplexo" com a investigação e com a acusação do Ministério Público (MP).
"O projeto [da obra] é de 2004, a deliberação da câmara, de declaração do interesse público municipal, é de 2005, o que permitiu a edificação superior ao permitido pelo PDM [Plano Diretor Municipal], e não deixa de causar perplexidade que, afinal, Agostinho Branquinho entra neste processo só em 2006. Quando a peça fundamental da acusação [Agostinho Branquinho] não está presente, cai tudo por terra", explicou o presidente do coletivo de juízes, citado pela agência Lusa.
João Grilo Amaral foi mais longe nas críticas ao processo, ao dizer que era “impensável” conseguir-se o resultado da acusação do MP, apontando "incapacidade e leviandade" à investigação.
"Os senhores vão ser todos absolvidos porque não há prova. Olhando para a acusação, como ela está estruturada, a mesma não tinha sentido. Não tem suporte nenhum e custa-me, porque há aqui senhores que se limitaram a dizer: concordo com o parecer", declarou o juiz presidente.
O magistrado sublinhou ainda que o inquérito só se iniciou em 2014, na sequência de "uma famigerada notícia de jornal", oito anos depois da entrada no processo de Agostinho Branquinho.
Recorde-se que o antigo dirente social-democrata Agostinho Branquinho, Joaquim Teixeira (promotor da obra) e o antigo presidente da Câmara de Valongo Fernando Melo estavam acusados de prevaricação e de dois crimes de falsificação de documento agravado, com o ex-deputado a responder também por tráfico de influência.
Em causa está o licenciamento do Hospital de São Martinho, no qual foram, segundo a acusação do MP, "ignorados ou incumpridos os procedimentos e normas urbanísticas, designadamente por força da declaração de interesse público, sem pressupostos, o que terá permitido reduzir as taxas camarárias para metade e aumentar o número de pisos daquele edifício".
O MP alegava na acusação que Agostinho Branquinho tinha recebido "pelo menos 225 mil euros" de suborno de Joaquim Teixeira (promotor da obra) para influenciar decisores da Câmara de Valongo a aceitarem a violação de normas urbanísticas na obra do hospital privado.
No entanto o tribunal considerou que se tratou de um "empréstimo de um amigo" para amortizar um crédito de habitação. "Agostinho Branquinho recebeu 225 mil euros mais 10 mil euros, em 2007. E pagou, dois anos depois, 235 mil euros. Em 2009. Não foi em 2014, quando começa o inquérito. Foi em 2009, seis anos antes do inquérito. Ou os arguidos têm uma grande capacidade de adivinhação, ou, dizer o contrário, não faz sentido nenhum. Tratou-se de um empréstimo de um amigo que foi pago", afirmou o juiz presidente.
"Não existe qualquer prova [produzida em julgamento] da prática de tráfico de influência" pelo arguido Agostinho Branquinho, acrescentou, citado pela agência Lusa.
