A petição, criada pela ativista Francisca de Magalhães Barros, colunista do Nascer do Sol, para que a violação seja considerada um crime público, irá ser entregue na Assembleia da República no dia 25 de novembro – dia internacional Pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.
Além de Francisca de Magalhães Barros, também Manuela Eanes, António Garcia Pereira, Dulce Rocha, Rui Pereira e Isabel Aguiar Branco, foram os primeiros subscritores da petição, que já reuniu mais de 103 mil assinaturas.
Recorde-se que a petição em questão, apoiada publicamente por diversas personalidades, apela ao presidente da Assembleia da República e aos líderes parlamentares “para a urgência de legislarem no sentido da conversão do crime de violação em crime público” para que o procedimento criminal deixe de depender de apresentação de queixa por parte da vítima.
“É altura de acabar com a cultura do silêncio, em que os violadores saem impunes deste crime, dar força e apoio a estas sobreviventes. Dar poder à sua voz. E não deixar passar impune este crime, que tal como o crime de violência doméstica há 20 anos não era público”, disse Francisca de Magalhães Barros ao Nascer do Sol.
Inicialmente o objetivo era reunir 50 mil assinaturas, mas o resultado mostra que a petição “comoveu a sociedade civil”.