Foi aprovada uma alteração legal à idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos, passando de 12 para 16 anos. Trata-se de mais uma iniciativa para agredir a tauromaquia, desrespeitando uma manifestação cultural popular. Neste caso, trata-se, sobretudo, de uma ingerência na liberdade de educação que é própria das famílias.
Desta vez, é inequívoco tratar-se de uma moeda de troca do Governo para conseguir a viabilização da proposta de Orçamento do Estado por parte do PAN, que, aliás, já assumiu abertamente esta circunstância.
Parece que os fins justificam os meios e, neste caso, o sacrifício do respeito pela reserva familiar da educação e do acesso à cultura foram o preço a pagar.
Que o PAN defende esta ditadura de gosto que quer impor restrições à liberdade cultural, pretendendo definir aquilo que é permitido e o que é proibido, não é propriamente uma novidade. O que é surpreendente é observar esta cedência do Governo de um partido como o PS que proclama a liberdade e a defesa da diversidade cultural.
O PAN, um partido que defende uma filosofia animalista cujos princípios – perigosos – são desconhecidos da maioria, quer impor um totalitarismo cultural e acabar com a diversidade cultural. Mas o PS deveria recusar estas imposições.
A perversidade desta alteração à lei é que se trata de parte de uma estratégia para extinguir a tauromaquia. A estratégia não é, admito, socialista. Mas esta iniciativa serve essa estratégia.
A cultura tauromáquica está presente em diversas regiões do país e está intimamente relacionada com os meios rurais onde a população vive esta expressão cultural que é parte da sua identidade.
A redução ao argumento de que se trata de um espetáculo violento revela ignorância sobre o significado daquela expressão artística e a sua importância no sentimento de pertença e de partilha na comunidade.
A imposição arrogante de um limite etário para assistir a Corridas de Touros é também um desrespeito pela autonomia e responsabilidade da família na formação dos filhos.
Esta decisão governamental coloca o Estado muito para além do papel razoável que deve ter, conduzindo o Estado a intrometer-se num papel que cabe às famílias, decidindo por elas o acesso à cultura permitido aos filhos. Por outro lado, o Estado limita o acesso à cultura, ignorando o respeito pela liberdade e diversidade cultural.
O papel do Estado deve ser outro: defender e promover a diversidade e fruição culturais e respeitar a reserva familiar na formação dos filhos. Tudo contrário à atitude oportunista do Governo nesta decisão.