Por António Prôa
A eutanásia, mesmo à beira da dissolução do Parlamento, foi metida à pressa na agenda dos últimos dias de uma legislatura já com a morte anunciada. Não é surpreendente mas não é edificante. Um assunto sério foi utilizado como estandarte político por alguma esquerda parlamentar à última hora.
Merece reflexão o facto de a mesma esquerda que não conseguiu ser responsável no compromisso de estabilidade governativa, venha agora unir-se neste assunto, depois do insucesso no que devia ser o seu compromisso com o país. Diga-se, com a exceção do PCP que revelou uma posição menos oportunista neste assunto.
A discussão sobre a eutanásia foi longa e com diversas iniciativas dentro e fora da Assembleia da República. Na legislatura anterior o projeto de lei que propunha a sua legalização foi chumbado. Mas logo no início da presente legislatura o tema foi repescado. Ignorando todos os pareceres negativos das entidades consultadas, ignorando uma iniciativa legislativa de cidadãos (perto de 100.000 pessoas) que propunha a realização de um referendo, tendo de ultrapassar um veto do Tribunal Constitucional, este processo encontrava-se suspenso há vários meses, literalmente escondido do conhecimento, que deveria ser público, sobre as alterações introduzidas para responder às desconformidades constitucionais apontadas.
De repente, logo que foi anunciada a dissolução da Assembleia da República, eis que as tais alterações aparecem para discussão e votação. Depois de terem conduzido à dissolução do Parlamento, os mesmos partidos parece que se entenderam quanto à eutanásia e quiseram assegurar que a atual (e circunstancial) maioria política a viabilizava, quem sabe, com receio de que a próxima maioria não a concretizasse.
Na forma como o Parlamento geriu este tema, destaca-se ainda a desconsideração pelo apelo popular para que a decisão sobre a legalização da eutanásia saísse do círculo parlamentar e fosse objeto de um referendo que permitisse uma participação alargada. Uma mudança tão significativa na sociedade sobre uma matéria tão sensível podia e devia resultar de uma manifestação de vontade mais consistente do que uma maioria política transitória.
O resultado deste processo não dignifica a Assembleia da República nem concorre para aproximação e participação dos cidadãos na vida política. Mas, mais grave, foi a instrumentalização da eutanásia como tema de afirmação política de uma certa esquerda que foi incapaz de assegurar a estabilidade política no país.
Para memória futura fica a circunstância de um tema tão determinante para a sociedade ter sido objeto de iniciativa legislativa sem que tenha sido prévia e devidamente apresentado ou até assumido (como no caso do Partido Socialista) no respetivo programa eleitoral.
