O aumento do salário mínimo nacional (SMN) já foi oficializado pelo Governo aos parceiros sociais: 705 euros. E face a “resistência” dos patrões, o ministro da Economia já admitiu que pode vir a “ajudar as empresas a absorverem uma parte dos encargos que resultarão” desta saída. Pedro Siza Vieira afastou, no entanto, que essa compensação passe por uma redução temporária da Taxa Social Única (TSU).
“O Governo tem disponibilidade para ajudar as empresas a absorverem uma parte dos encargos que resultam disto [da atualização do salário mínimo]. Se faz sentido fazê-lo de maneira geral, como fizemos [este ano], se faz sentido dirigir a alguns segmentos específicos, é uma discussão que iremos ter. Iremos ponderar aquilo que possa ser a proposta do Governo e iremos ouvir também os parceiros sociais a quem pedimos” contributos”, referiu.
Esta garantia surge depois de o presidente da CIP ter defendido que as empresas dos setores mais fragilizados e expostos à concorrência devem ser compensadas pelo aumento do salário mínimo nacional. António Saraiva garante que é favorável ao aumento do salário mínimo, mas tendo em conta “critérios objetivos” como a produtividade, crescimento económico e a inflação. “Tem de ser em negociação, não pode ser uma imposição”, sublinhou o presidente da CIP.
Também o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) usa o argumento que a atualização do salário mínimo seja “uma imposição” e não uma negociação.
Já o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, considerou que o valor do salário mínimo “é uma decisão política e não uma decisão ponderada” e defendeu a necessidade de redução da carga fiscal, enquanto o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, defendeu uma redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para compensar a subida do salário mínimo, uma medida rejeitada pelo Governo.
Sindicatos contra
Lucinda Dâmaso da UGT considerou que o Governo “fez algum esforço” ao propor um aumento do salário mínimo dos atuais 665 euros para 705 euros, mas lembrou que o valor ficou aquém do exigido pela central sindical: de 715 euros.
Ainda assim, a dirigente sindical acredita que o valor proposto possa ser melhorado, já que o Governo decidiu marcar uma nova reunião para dia 26 com os parceiros sociais. “Não tendo fechado a proposta, esperemos que possa ser melhorada”, frisou a dirigente da UGT, defendendo que este é o momento para se falar de “salário digno em vez de salário mínimo”.
Já a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, defendeu a necessidade de “um impulso muito maior” do salário mínimo nacional, lembrando que a intersindical defende o valor de 850 euros “a curto prazo”. Isabel Camarinha afirmou-se ainda contra eventuais “contrapartidas” dadas às empresas pela atualização do salário mínimo nacional, como defenderam as confederações patronais.
