Arrancou ontem o julgamento de Rui Moreira no âmbito do caso Selminho. No Tribunal Criminal de São João Novo, no Porto, Rui Moreira terá reconhecido ter sido “incauto” assinar a procuração que deu poderes a um advogado para representar a autarquia no caso travado com a imobiliária da família. “Fui incauto ao ter assinado a procuração. Era melhor eu não ter assinado a procuração, mas se tivesse sido outra pessoa, não faltaria quem dissesse que tinha sido à minha ordem”, disse Moreira – que é acusado de prevaricação por favorecer a imobiliária da sua família em detrimento dos interesses camarários.
Não obstante, o presidente reeleito afastou, de novo, qualquer envolvimento direto ou indireto no processo, notando que todas as decisões referentes ao caso foram tomadas pelos serviços municipais: “Nunca tive nenhuma intervenção em nenhuma ação judicial e em nenhum processo urbanístico”, garantiu. Perante o coletivo de juízes e o procurador do Ministério Público, Moreira terá explicado que assinara o documento sob indicação de Azeredo Lopes – à época seu chefe de gabinete – porque dessa forma os interesses da Câmara Municipal do Porto estariam salvaguardados. Na altura – 2013, dois meses após tomar posse –, Rui Moreira passara a procuração ao advogado Pedro Neves de Sousa. Contudo, garante nunca ter falado com este: “Não conheço, nem nunca falei com o advogado, nem dei instruções ou explicações sobre processos judiciais”, afirmou. Moreira aproveitou ainda para recordar estes tempos como “particularmente agitados e difíceis”. “Procurei inteirar-me com o meu antecessor, Rui Rio, procurei ter condições de governabilidade, porque não tinha maioria. Estamos a falar de um tempo particularmente agitado e difícil. Chego à câmara sem ter conhecimento de como as coisas funcionavam. Existiam algumas matérias que preocupavam a câmara, esta não foi uma delas”, disse em tribunal.
Questionado pela presidente do coletivo de juízes, Ângela Reguengo, acerca do seu envolvimento na Selminho, o autarca negou alguma vez ter exercido funções de gestão na sociedade (onde era sócio juntamente com os setes irmãos e a mãe). “O que me diziam os meus irmãos, que eram gerentes da Selminho, era que o processo estava encrencado”, disse à juíza, acrescentando que apenas conversava sobre o assunto em reuniões familiares aos fins de semana e que julgava “nunca ter participado numa Assembleia Geral”. Ademais, negou ter conhecimento sobre os termos do acordo celebrados entre a câmara e a sua família.
Recorde-se que quando a família Moreira comprou o imóvel, em 2001, esta pretendia que lá se construísse um empreendimento de apartamentos. Terá sido por aí – pela cronologia detalhada dos acontecimentos – que Rui Moreira começara a sua exposição à juíza. Volvidos 20 anos desta compra, Moreira arrisca agora uma pena de dois a oito anos de prisão e a perda do seu mandato.
Silencioso e descontraído Ao tribunal, Rui Moreira chegou silencioso e descontraído (quiçá beneficiando das passas dos cigarros para este efeito). Ainda antes das 9 da manhã tentara entrar no edifício, sendo, contudo, barrado por um funcionário que o avisara que ainda faltavam cinco minutos para que este abrisse. Acompanhado pelo seu advogado, Tiago Rodrigues Bastos, e pelo seu chefe de gabinete, Vasco Ribeiro, dirigiu-se então ao outro lado da rua, onde foi tomar um café.
