O Governo madeirense decidiu, esta quinta-feira, prolongar a situação de contigência, em vigor desde 20 de novembro e até 15 de dezembro, até às 23h59 do último dia do ano, devido ao aumento do número de casos de covid-19.
Assim, vai continuar a ser obrigatória a apresentação cumulativa do certificado de vacinação e do comprovativo de teste para entrar em espaços desportivos, restaurantes, cabeleireiros, hotéis, ginásios, bares e discotecas, eventos culturais, cinemas, atividades noturnas, jogos, casinos e outras atividades sociais similares.
Para aceder a supermercados, mercearias, transportes públicos, farmácias e clínicas, igrejas e outros locais de culto, e para realizar atos urgentes relativos à Justiça e recorrer a outros serviços essenciais mantém-se a necessidade de apresentar apenas um dos dois documentos.
A obrigatoriedade da apresentação de testes vai de acordo com a possibilidade de os cidadãos realizarem testes rápidos gratuitos de sete em sete dias, período durante o qual os resultados são considerados válidos.
Continuam também em vigor todas as medidas básicas de proteção individual e coletiva, tanto em ambientes abertos e fechados, tais como o uso de máscara, higienização, desinfeção das mãos e distanciamento de 1,5 metros.
Na reunião desta quinta-feira, o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, autorizou ainda a tolerância de ponto na parte da tarde do dia 23 de dezembro e nos dias 24 e 31 do mesmo mês "a todos os funcionários da administração pública regional que não sejam absolutamente necessários para garantir o funcionamento dos serviços imprescindíveis".
"Os serviços da administração pública regional autónoma que, pela sua natureza, sejam de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que, por razões de interesse público, tenham que laborar no(s) dia(s) acima identificados, deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida em momento posterior, obtida a concordância dos respetivos superiores hierárquicos", acrescenta o comunicado com as conclusões do Conselho de Governo de hoje.
