Notícia atualizada às 15h12
João Rendeiro vai saber na sexta-feira às 09h a decisão do tribunal sul-africano sobre o pedido de liberdade sob caução, visto que amanhã é feriado na África do Sul, afirmou o magistrado sul-africano Rajesh Parshotam na audição que atrasou várias horas por percalços.
Segundo a agência Lusa, o magistrado ouviu durante três horas, numa sessão à porta fechada e interrompida por falhas de eletricidade, os argumentos da defesa do ex-banqueiro, acabando por propor a libertação de João Rendeiro através do pagamento da fiança de 40 mil rands (2.187 euros), algo que o ministério público sul-africano se opõe.
Para o procurador da National Prosecuting Authority (NPA), ministério público sul-africano, Naveen Sweparsat, "a quantia de 40.000 rands não seria nada" para Rendeiro, referindo-se aos 13 milhões de euros de dinheiro do antigo Banco Privado Português (BPP) "que ainda não foram descobertos" e que constam no segundo mandado de captura.
De acordo com o advogado de defesa, João Rendeiro quer voltar para a sua casa na zona de Sandton, em Joanesburgo, ao disponibilizar-se para se apresentar todos os dias na polícia sul-africana e para ser monitorizado.
A defesa do ex-banqueiro alegou que os dois mandados de detenção sul-africanos contra João Rendeiro não respeitam a lei e ainda apontou que o seu cliente está a ser vítima de uma campanha sensacionalista, considerada como "caça às bruxas" e de "ações inconstitucionais" por parte de Portugal.
"Há uma agenda de o responsabilizar pelo colapso do banco BPP", sublinhou o advogado Sean Kelly.
Já João Rendeiro negou a ideia de ser um homem abastado. Segundo o seu advogado, não há "nada mais errado", assinalando que a grande parte dos seus bens está congelado pelas autoridades portuguesas e que lhe restaram apenas poucos recursos.
O ex-banqueiro alegou não ter assuntos pendentes com a justiça portuguesa, algo que pode ser comprovado com um documento das autoridades portuguesas, ao qual o seu advogado tem acesso – e pretende gozar tempo de aposentação na África do Sul, onde quer fazer investimentos.
"Por isso contactei a minha advogada June Marks", logo quando chegou àquele país africano em setembro, indicou o advogado Sean Kelly.
O ex-presidente do BPP também rejeitou o uso de tecnologia avançada para encriptar as comunicações na entrevista realizada com a CNN Portugal, afirmando que apenas usou o 'software' do seu ipad e um programa de ligação VPN (rede privada) que se pode comprar por apenas 12 dólares por mês.
Além disso, João Rendeiro queixou-se de outras irregularidades: o facto de terem sido apreendidos dois ipads e três telemóveis sem mandado para tal quando foi detido em Durban.
No final da audição, Rajesh Parshotam perguntou ao procurador se já sabia quanto tempo ia necessitar para concluir o processo de extradição, indicando que a Convenção Europeia de Extradição obriga a que toda a documentação esteja pronta até 18 dias após a detenção provisória em que Rendeiro se encontra.
Segundo o procurador sul-africano, "o processo já começou". "Fomos informados pela nossa contraparte que vão mandar todos os documentos e cumprir todos os requisitos no prazo de 14 dias", garantiu. Note-se que já foram descontados os quatro dias que João Rendeiro já passou detido.
A manhã de João Rendeiro começou com vários percalços. De acordo com as informações avançadas pela agência Lusa, João Rendeiro foi levado do tribunal de Verulam, devido a uma falha de eletricidade, para a esquadra, a poucos quilómetros, para cumprir formalidades.
De seguida, foi encaminhado para um outro edifício judicial, um tribunal de família, onde a eletricidade não deve ser um problema. Ainda assim, já foi reportada uma falha momentânea na energia elétrica, porém, segundo a CNN Portugal, tudo terá voltado ao normal para que se inicie a audição.
Nesta audição, será tratado o pedido de fiança para João Rendeiro. Segundo a CNN Portugal, este processo para as autoridades sul-africanas é considerado de extrema importância, apesar de a Justiça daquele país se encontrar num período de interrupção para férias.
Depois de se mostrar convicto de que não iria regressar a Portugal, João Rendeiro disse, esta quarta-feira, que não está a desafiar a Justiça portuguesa, deixando ainda a incógnita no ar: "vamos ver", questionado pelos jornalistas sobre se acha se vai ficar na África do Sul.
Ontem a advogada de Rendeiro admitiu que o ex-banqueiro recebeu ameaças de morte, sublinhando que os reclusos da prisão de Westwille, uma das mais perigosas daquele país africano, "ouvem as notícias na rádio".
A prisão de Westville concentra cerca de 40 mil reclusos e é a única na região sul-africana de Durban. É principalmente conhecida pelos problemas de segurança entre reclusos e guardas. Este motivo terá levado à ponderação quanto à transferência do ex-banqueiro para um esquadra da polícia de Durban North, mas o pedido foi recusado.
Recorde-se que Rendeiro foi condenado a 10, 5 e 3 anos e meio de prisão no âmbito de três processos judiciais, um deles já transitado em julgado. Entre os variados ilícitos dos quais está acusado, encontram-se a falsidade informática, a falsificação de documentos, a burla qualificada e a fraude fiscal.
