O Ministério Público (MP) pediu, na manhã desta terça-feira, a condenação de Rui Moreira a uma pena de prisão suspensa pelo crime de prevaricação e a perda do mandato, no âmbito do processo Selminho.
Rui Moreira está a ser julgado no Tribunal de São João Novo, no Porto, estando a ser acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família (Selminho), da qual era sócio, em detrimento do município, no litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.
Nas alegações finais, o procurador do MP Luís Carvalho referiu que, desde 2005, que houve uma "via-sacra da Selminho" para que fosse atribuída capacidade edificativa ao terreno em causa, realçando que, até à tomada de posse de Rui Moreira (2013) como presidente da Câmara do Porto, essa pretensão da imobiliária nunca foi "satisfeita" por parte do município.
O procurador pediu então a condenação de Rui Moreira a uma pena suspensa na sua execução, por igual período, e à pena acessória da perda de mandato.
"Durante oito anos, enfatizo, durante oito anos, houve sempre decisões de não atendimento às pretensões da Selminho", salientou.
Para o MP, no julgamento ficaram evidentes vários factos que demonstram que Rui Moreira foi o responsável e teve o "completo domínio" na realização de um acordo totalmente favorável à Selminho.
"O responsável foi quem sempre manteve uma íntima relação com o processo, ainda que por interpostas pessoas, e que veio a beneficiar do processo. Era Rui Moreira", sublinhou Luís Carvalho.
