Vão começar a funcionar no próximo dia 4 de janeiro as novas instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), também conhecido como Ticão, no Campus da Justiça, em Lisboa. Esta medida vem na sequência da proposta de reorganização do TCIC e do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, aprovada no Parlamento a 15 de outubro e promulgada pelo Presidente da República a 13 de novembro.
O TCIC vai absorver "as competências do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa e passa a dispor de uma área de trabalho com um total de 1.379 metros quadrados, distribuída por três pisos que acolhem oito juízes e as suas equipas. Esta área foi inicialmente projetada para o funcionamento de um tribunal de instrução criminal com 10 juízes", lê-se numa nota partilhada no site oficial Governo.
No Campus da Justiça estarão reservadas sete salas "para diligências, com dimensões entre 36 e 54 m2, oito gabinetes destinados a juízes, com cerca de 21 m2 cada um, uma unidade central com cerca de 101 m2 e unidades de processos com cerca de 325 m2", refere a mesma nota
Vão ainda existir quatros salas de videoconferência, três gabinetes para serviço de turno, quatro gabinetes de reserva, duas salas de advogados, seis salas de arquivo e uma biblioteca.
As novas instalações do TCIC irão beneficiar de mecanismos de segurança passiva e ativa, no último caso através da Polícia de Segurança Pública, que dispõe de uma esquadra dedicada aos tribunais instalados no Campus da Justiça, e por segurança privada.
