A defesa de Ricardo Salgado acusou, esta sexta-feira, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de mover um processo político interno contra o ex-presidente e cinco ex-administradores do BES condenados a multas de 4,75 milhões de euros por práticas lesivas dos clientes do banco.
Para o representante legal de Ricardo Salgado, o processo que decorre no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, instalado na antiga Escola Prática de Cavalaria de Santarém, "é notoriamente um processo político do foro interno da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)", afirmou durante as alegações finais no âmbito da ação que julga os recursos às contraordenações de 4,75 milhões aplicadas ao ex-presidente e a cinco ex-administradores do banco.
O advogado de Salgado, Adriano Squilacce, alegou que a CMVM apenas avançou com o processo, que tinha "na gaveta" desde 2014, depois "da nomeação de uma nova presidente".
A defesa do Salgado ainda acusou a CMVM de "manobras dilatórias" e de ter posto o Tribunal "entre a espada e a parede" pelo o perigo de prescrição dos alegados crimes que deram origem às multas.
A CMVM considerou que os acusados exerceram práticas lesivas para com os clientes do BES, através da colocação de papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) e da Rioforte aos balcões do banco, pelas quais condenou Ricardo Salgado a uma multa de dois milhões de euros.
Note-se que foram multados os antigos administradores Manuel Espírito Santo Silva (900.000 euros), José Manuel Espírito Santo (750.000 euros), Amílcar Morais Pires (400.000 euros), Joaquim Goes (300.000 euros) e Rui Silveira (100.000 euros), ao passo que o processo foi arquivado em relação a José Maria Ricciardi, ex-presidente do BESI.
Durante a manhã de hoje, nas alegações finais, o Ministério Público (MP) considerou Ricardo Salgado como o "principal" responsável pelas as ações do grupo, estando acusado de veicular informação falsa aos investidores na emissão de papel comercial da ESI e da Rioforte. Já no período da tarde, o advogado teve a sua oportunidade para rebater as provas valorizadas pelo procurador, ao tentar provar que o ex-presidente do grupo não tinha conhecimento de todas as decisões que eram tomadas, e que, quando "confrontado com o volume real da dívida à ESI, o que fez foi disponibilizar essa informação ao Banco de Portugal".
Adriano Squilacce fez questão de abordar o estado de saúde de Ricardo Salgado, ao defender que o mesmo não está em condições de "compreender" a contraordenação aplicada.
Na sessão de hoje também foram ouvidas as alegações dos advogados de Manuel Espírito Santo (por videoconferência), Joaquim Goes e Rui Silveira, este último o único dos recorrentes que viu hoje o MP defender a sua absolvição.
O julgamento vai continuar na próxima segunda-feira, às 14h00, com as alegações finais dos representantes legais de José Manuel Espírito Santo e Amilcar Morais Pires.
