O Ministério Público está a investigar a concessão da nacionalidade portuguesa ao empresário russo Roman Abramovich ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas, anunciou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Confirma-se a instauração de inquérito relacionado com a matéria em referência. O mesmo corre nos termos do DIAP Regional de Lisboa”, adiantou fonte oficial da PGR à Lusa.
A atribuição de cidadania portuguesa ao magnata russo, proprietário do clube de futebol inglês Chelsea, foi conduzida pela comunidade judaica do Porto no âmbito da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas, que foram expulsos da Península Ibérica durante a Inquisição medieval.
Para obter a nacionalidade, é necessário fazer prova que se pertence a uma comunidade sefardita, independentemente do país de residência atual. Depois, cabe aos serviços de conservatória e ao Governo, nomeadamente ao Ministério da Justiça, a certificação legal dos documentos.
Na última semana, também o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) anunciou a abertura de um inquérito sobre esta matéria, que “deverá estar concluído em fevereiro”, estimou a presidente deste organismo, Filomena Rosa. Este inquérito poderá dar azo ou não a processo disciplinar, mediante a matéria apurada.
Em reação, o Chefe-Rabino da Comunidade Judaica do Porto, Daniel Litvak, disse, esta quarta-feira, que a abertura dos dois inquérito é positiva, antecipando que os mesmos servirão para "deitar por terra teorias infundadas" sobre as alegadas irregularidades.
“Os Inquéritos levados a cabo pelos Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e Instituto dos Registos e Notariado (IRN), sobre a situação de atribuição de nacionalidade portuguesa a Roman Abramovich, parecem-nos positivos, para deitar por terra teorias infundadas – sobre truques de maçonaria e mitos de negócios pouco claros, que envolveriam malas de dinheiro-, e confirmar-se-á que se trata de um processo de nacionalidade cumpridor dos requisitos legais e dois pagamentos de 250 euros: a taxa da conservatória e o emolumento cobrado pela comunidade certificadora", lê-se numa nota enviada às redações.
De acordo com o líder da Comunidade Judaica do Porto, "a documentação integral do processo de certificação está há muito na posse da Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa, tendo na base as certificações das mais altas instituições judaicas internacionais, em respeito dos critérios legais."
Note-se que a naturalização do multimilionário russo foi tornada pública no final de 2021, sendo que Roman Abramovich detém nacionalidade portuguesa desde abril do ano passado.
