A Ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, determinou à Polícia de Segurança Pública (PSP) a criação de um Programa Especial de Policiamento de Proximidade, que será denominado Programa Fábio Guerra, e que tem o objetivo “da promoção da segurança, paz e tranquilidade públicas e prevenção da criminalidade nas zonas de diversão noturna”, lê-se num comunicado do ministério.
O despacho da ministra determinou também a abertura de um inquérito para apurar os factos relativos ao falecimento do agente Fábio Guerra, “com vista à decisão sobre a atribuição de compensação especial por morte aos herdeiros”.
Van Dunem pede ainda a condecoração, a título póstumo, do agente Fábio Guerra com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública.
No comunicado, datado de 21 de março, pode ainda ler-se que o agente Fábio Guerra “acabou por morrer na sequência de um ato de generosidade, ao tentar restaurar a paz pública e revelando um superior sentido de missão, merecendo por esse motivo o devido reconhecimento público espelhado, nomeadamente, nestas três ações”.