Começo por fazer aqui uma declaração de interesse: fui eleito deputado pelo PSD no Círculo Eleitoral de Lisboa e assumi funções na semana que agora termina. É uma honra e uma responsabilidade que assumo com empenho e espírito de serviço ao meu país.
A obtenção da maioria absoluta pelo Partido Socialista, a aparente recuperação da pandemia, a guerra na Europa e as suas consequências e a evolução económica do país no contexto da União Europeia marcarão a Legislatura que agora se inicia.
A composição do Parlamento nesta XV Legislatura, que resulta da vontade expressa pelos portugueses, confere uma maioria absoluta de deputados ao Partido Socialista e observa algumas alterações significativas à composição tradicional: o desaparecimento da representação parlamentar do CDS e de Os Verdes e a constituição de dois novos Grupos Parlamentares: do Chega e da Iniciativa Liberal.
A atual Legislatura enfrenta vários desafios. Desde logo, a maioria absoluta que condiciona toda a atividade parlamentar, mas que não deve limitar a capacidade de intervenção, especialmente no domínio da fiscalização do Governo. Se, porventura, tal sucedesse, ficaria em causa a confiança dos cidadãos no papel da Assembleia da República.
Por outro lado, a existência de uma maioria absoluta, para mais de um único partido que coincide com o do Governo não permite álibis para falhas na governação e nos seus resultados.
O desafio central com que Portugal se confronta é o desenvolvimento económico. O progressivo atraso económico do país em relação aos demais países da União Europeia, tal como confirmam os dados mais recentes do Eurostat, que dão conta que Portugal tem vindo a perder posições no que respeita ao PIB per capita e a afastar-se da média europeia, obriga a alterar o rumo seguido.
A estagnação (e agora a regressão) económica do país impõe reformas que promovam o crescimento, sob pena de o futuro e a esperança dos portugueses ficarem hipotecados. O histórico da ação do partido socialista não tem sido reformista, no entanto, esta é a oportunidade de o fazer, conjugando a maioria absoluta com os recursos financeiros extraordinários decorrentes do Plano de Recuperação e Resiliência sustentado pela União Europeia, que importam ser fiscalizados.
As reformas de que o país carece, no plano económico, mas também na sustentabilidade da Segurança Social (agravada pelo inverno demográfico), na Saúde (depois da demonstração de insuficiências do Serviço Nacional de Saúde no contexto da pandemia), na Educação (com a crescente falta de professores) e na Justiça (com crónicos problemas de eficácia) devem ser objeto de consensos políticos alargados que lhes confiram estabilidade.
Também a sempre adiada reforma do sistema político e a descentralização de competências do Estado convidam a compromissos políticos.
Por fim, a emergência da guerra na Ucrânia veio expor fragilidades da Europa – e necessariamente de Portugal – na Defesa, segurança energética e segurança alimentar. Para além do impacto económico, as correções destas debilidades convidam à definição e implementação de uma estratégia nacional que devem merecer reflexão e compromissos alargados.
A Assembleia da República representa todos os portugueses e tem competências políticas, legislativas e de fiscalização do Governo. O Parlamento é espaço de debate e confronto político, mas pode e deve ser também palco para a construção de diálogo e encontro de consensos que permitam reformas estruturais que promovam o desenvolvimento. No atual contexto, cabe ao Partido Socialista a concretização desta atitude construtiva, rejeitando confundir a maioria absoluta com poder absoluto.
