A guerra em torno da exploração da publicidade exterior em Lisboa continua. A Autoridade da Concorrência (AdC) deu finalmente luz verde à JCDecaux para a exploração destes espaços, mas mediante compromissos. Em causa está a concessão da publicidade por 15 anos, por um valor de 8,3 milhões por ano, um concurso que estava paralisado desde 2018. “A AdC decidiu não se opor à exploração pela JCDecaux da concessão de publicidade exterior em Lisboa, depois de a empresa assumir compromissos que previnem as preocupações concorrenciais que resultariam da exploração da maioria da publicidade exterior em Lisboa por um único operador”, disse o regulador, esclarecendo que os “compromissos assumidos incluem a cedência a favor de uma empresa concorrente da JCDecaux de 40% do Lote 1 da referida concessão de publicidade exterior de Lisboa”.
A decisão não caiu bem à concorrente dreamMedia que já anunciou que vai recorrer desta decisão através de todos os meios legais de que dispõe, desde já junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, no sentido de garantir a suspensão da eficácia desta decisão. “A dreamMedia manifesta a sua estranheza pelo facto de não ter sido noticiado que esta decisão tem por base um acordo celebrado entre a JCDecaux e a MOP, após estas terem mantido provavelmente durante cerca de um ano contactos e reuniões para dividirem entre si a publicidade na cidade de Lisboa, o que configura uma verdadeira cartelização do mercado e que é, para além de uma flagrante ilegalidade, absolutamente inaceitável”, afirma Ricardo Bastos.
E diz que, estas duas empresas, além de serem sócias entre si numa empresa do setor – a JCDecaux Airport – permite à JCDecaux decidir, “mesmo antes de estar apta a celebrar um contrato de concessão pública com o Município de Lisboa, quem escolhe para “parceiro. A MOP é o ‘parceiro’ que mais convém, porque não tem qualquer experiência nem concessões na área do mobiliário urbano na via pública. É um operador de publicidade em transportes e, não sendo um verdadeiro concorrente, é sem dúvida o melhor parceiro, precisamente para não fazer concorrência à JCDecaux”.
