Por Luís Pereira,
Gestor,
Ex-ministro da Saúde
Há cerca de duas semanas o Eurostat, órgão da União Europeia (EU), divulgou que o PIB per capita de Portugal (medido em paridades de poder de compra) caiu, em 2021, para 74% da média da UE o que confirma a trajetória de descida vinda de anos anteriores: 76% da média europeia em 2020 e 79% em 2019.
Também de acordo com o Eurostat, Portugal, em 2002, colocava-se como o 15.º país mais desenvolvido na Europa (com um PIB pc superior a 85% da média europeia) e caiu, em 2021, para a 21.ª posição (entre 27 países).
Esta situação não é mais do que a continuação do movimento de descida do país: desde 1999, Portugal foi ultrapassado, quanto a este indicador, por 11 países, a maior parte deles, do Leste Europeu, saídos da ex-União Soviética, em condições de pobreza e elevado atraso económico.
Este indicador é fundamental porque sem um crescimento económico, robusto e continuado do PIB pc (que mede a riqueza gerada pelo país), continuarão a verificar-se as condições que afetam, hoje, uma grande parte da população portuguesa, em especial a mais desfavorecida e vulnerável, ou seja, a manutenção de baixos salários (o salário médio em Portugal é, hoje, o 4.º mais baixo da UE), de baixas pensões, com perpetuação da pobreza (que atinge cerca de 25% da população) e a continuação da emigração dos mais jovens e dos mais qualificados.
No momento da entrada em funções do novo Governo do PS, é legítima a interrogação se este novo Governo é capaz de enfrentar o desafio de colocar Portugal numa rota de significativo crescimento que afaste o país do caminho que tem vindo a percorrer em direção à cauda da Europa.
É evidente que, tratando-se do futuro, esta interrogação admite todas as respostas, de acordo com o tipo de ideologia defendida, a filiação partidária, a visão e preferências pessoais etc..
Contudo há algo a que podemos recorrer para tentar fundamentar uma opinião e que consiste na avaliação objetiva da atuação dos anteriores governos do PS e, em particular, dos dois anteriores.
Neste contexto, não se pode ignorar que a situação atrás descrita de empobrecimento relativo do país em termos económicos, face à média dos países europeus, se registou maioritariamente nos períodos de governação do PS, nas últimas décadas.
De facto, nos últimos 26 anos, o PS governou em 19 desses anos, e o PSD em sete anos, dos quais 4 sob a supervisão da troika para reverter a situação de bancarrota deixada por um governo socialista.
Nos últimos seis anos de governos socialistas, e apesar de uma conjuntura altamente favorável, antes da pandemia ( com a economia europeia em forte expansão, juros muito baixos devido à politica do BCE, crescimento elevado do turismo e preços baixos do petróleo), Portugal continuou a descida em direção à cauda da Europa, pois que, de 2015 a 2021, foi ultrapassado por mais quatro países do Leste Europeu: a Lituânia, a Estónia, a Hungria e a Polónia.
Se, em relação ao desafio do crescimento económico, os resultados obtidos pelos governos do PS, foram aqueles atrás sucintamente descritos e fundamentados, é preciso também referir que os dois últimos governos não introduziram também as reformas estruturais fundamentais para o avanço económico e social do país, na Justiça, na Saúde, na Educação, no Sistema Político, na Legislação Laboral e na Administração Pública.
De facto não houve o ímpeto reformista para introduzir estas reformas estruturais nem uma postura estratégica, com uma visão de longo prazo, para resolver os problemas graves do país.
Esta subordinação da estratégia, para o país, a uma atitude tática de sobrevivência politica e de manutenção do poder, esteve já presente na formação dos governos da ‘geringonça’ quando era sabido que os partidos da extrema esquerda eram radicalmente contrários à integração do país na Europa e na NATO, defendendo uma economia estatizada, o que obviamente punha em causa uma estratégia de desenvolvimento assente numa economia de mercado, de iniciativa privada, que está na base do avanço dos países europeus desenvolvidos.
É certo que agora a governação não está dependente destes partidos de extrema esquerda, mas mantém-se a falta de estratégia, e a composição do novo Governo aponta para a continuação da atuação e das politicas do passado, com a integração de pessoas, ou do aparelho partidário ou da órbita do PS, quase sem a presença de elementos vindos do setor privado ou de outras áreas da sociedade civil, com uma ou duas exceções, o que é revelador se tivermos presente que se trata de um Governo de maioria absoluta e, portanto, com maior facilidade de recrutamento.
O desempenho da governação anterior e a ausência de sinais políticos de mudança neste novo governo levam à conclusão de que o mesmo não responde às necessidades do país, num momento decisivo para reverter o rumo de Portugal em direção à cauda da Europa e em que existem recursos financeiros elevados disponibilizados pela UE no Plano de Recuperação e Resiliência.
