O Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira a condenação dos 27 arguidos do processo dos hammerskins, deixando, contudo, cair alguns dos crimes graves de que estavam acusados, entre outros, os arguidos Hugo Magriço e João Vaz.
A procuradora Rita Brandão deu como provado em audiência de julgamento a maioria dos factos que constam da pronúncia mas, no que toca ao arguido Hugo Magriço, a procuradora considerou "que não há factos que comprovem a participação" num acidente grave ocorrido no Bairro Alto, em agosto de 2014, retirando-lhe assim o crime de homicídio na forma tentada, mas mantendo os outro ilícitos de que está acusado.
Já relativamente a João Vaz, o MP considerou que não foi possível provar a ligação entre o arguido e um incidente que ocorreu junto ao Rossio, em setembro de 2015, em que foi agredido um mlitante da CDU. Segundo a pronúncia, Vaz seria o autor agressões em dois dos três crimes de ofensa à integridade física qualificada.
Rita Brandão afirmou, contudo, que as declarações prestadas em julgamento pelo arguido tinham sido no "mínimo contraditórias" e feitas "ao sabor da maré", sem "nunca admitir os crimes de ofensa à integridade física".
A procurdora entendeu ainda que os "testemunhos credíveis" ouvidos no julgamento colocam João Vaz no local dos factos, sendo que o "discurso do arguido" ouvido em audiência foi "incongruente e não compatível com a realidade", nomeadamente no toca à sua presença e participação numa manifestação contra os refugiados diante da Assembleia da República, onde usou uma t-shirt com a frase "Refugees Not Welcome" (os refugiados não são bem-vindos).
Além disso, o MP deixou cair o crime de tráfico de armas imputado ao arguido Luís Ribeiro, mas validou a maior parte da acusção e da pronuncia proferida contra os 27 arguidos que, alegadamente, integram o grupo Portugal Hammerskins (PHS).
Ao pedir a condenação de todos os arguidos, Rita Brandão fez referência às provas documentais junto aos autos, assim como à prova pericial, incluindo as buscas e apreensões de material probatória. A procuradora, que valorou ainda toda a prova testemunhal realizada nas várias sessões de julgamento, considerou que cabe ao tribunal, presidido por Noé Bettencourt, fazer a avaliação de todas as provas recolhidas em audiência de julgamento de "forma justa e objetiva", como é seu timbre.
"Os factos constantes na pronúncia não saíram abalados pela prova produzida em julgamento", realçou a procuradora, pedindo ainda aos juízes para que se fizesse justiça.
Os arguidos estão a ser julgados no tribunal central criminal de Lisboa por crimes de ódio racial e sexual, ofensas corporais, incitamento à violência, tentativa de homicídio, tráfico de droga e posse de arma proibida.
Recorde-se que os 27 arguidos, que têm alegadamente ligações ao movimento Portugal hammerskins (PHS) – que exalta a superioridade branca – estão acusados de terem agredido violentamente várias pessoas na zona da Grande Lisboa, nomeadamente comunistas, imigrantes e homossexuais.
De acordo com o MP, ficou "suficientemente indiciado que os arguidos agiram com o propósito de pertencer a um grupo que exaltava a superioridade da 'raça' branca face às demais raças, sabendo que, pertencendo a tal grupo deveriam desenvolver ações violentas contra as minorias raciais, assim como contra todos aqueles que tivessem orientações sexuais e políticas diferentes das suas".
"Imbuídos de tal ideologia, desde pelo menos 10 de junho de 2015, os arguidos passaram a atuar de acordo com a mesma, agredindo e ofendendo pessoas com ideais políticos, raça, religião ou orientação sexual distintos dos seus e incentivando ao ódio e à violência contra aqueles", lê-se na acusação.
Este grupo acabou por ser desmantelado no decorrer de uma operação da Unidade Nacional Contraterrorismo da Polícia Judiciária (PJ), em 2016, altura em que aquele departamento era dirigido por Luís Neves, atual diretor da PJ.
