Foi desmantelado, na semana passada, um posto clandestino de venda de gasolina adulterada num espaço anexo a uma residência em Vila Nova de Gaia. Duas pessoas foram constituídas arguidas.
Num comunicado divulgado esta segunda-feira e publicado no Portal das Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) informou que, através de uma investigação criminal, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreendidos cerca de 3 mil litros de produtos petrolíferos e 129 mil euros.
O produto petrolífero adulterado era fornecido a partir de garrafões velhos de água, que eram usados com medida do carburante para abastecer nas viaturas dos clientes que entravam naquela propriedade privada para atestar os veículos.
Este tipo de produtos está sujeito a Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), pelo que a venda do combustível adulterado naquele posto clandestino causava prejuízo ao Estado, uma vez que não cumpria o pagamento dos impostos que incidem sobre a comercialização do carburante e sobre a atividade económica.
Além disso, a AT verificou que a atividade ilícita “era completamente desenvolvida à margem”, tanto das normas de segurança de armazenamento e manuseamento de produtos petrolíferos, como das normas ambientais, e sem qualquer controlo de qualidade.
De acordo com o Regime Geral das Infrações Tributárias, o incumprimento das regras legais – como o não pagamento do ISP – na venda ao consumo constitui crime de introdução fraudulenta, neste caso qualificado, punido com pena de prisão de um a cinco anos.
A investigação criminal foi encetada pela Inspeção Tributária e Aduaneira da AT, através da Direção de Serviços Antifraude Aduaneira (DSAFA), na qualidade de Órgão de Polícia Criminal.
