A Deco Proteste analisou a diferença entre as remunerações anuais dos CEO e dos colaboradores nas principais empresas portuguesas e chegou à conclusão que o presidente da Comissão Executiva da Jerónimo Martins auferiu, em 2021, 3075 milhões de euros, um aumento de 19,3% face a 2020. “Este valor é 262,6 vezes superior à média dos salários dos restantes trabalhadores da empresa, a qual detém a maior disparidade salarial entre as 17 organizações analisadas”, diz a associação.
Com base nestes números, João Sousa, coordenador da Proteste Investe diz que os dados “ajudam a perceber as grandes diferenças em matérias de remuneração dos CEO em Portugal”, acrescentando que “em teoria, a política de remunerações necessita do voto vinculativo dos acionistas. No entanto, a declaração sobre a política de remunerações é, na prática e na maioria dos casos, muito vaga e não permite que seja votada, de forma individualizada, a remuneração dos membros do conselho de administração, ao contrário do que defendemos”.
Neste ranking seguem-se, “ainda que a larga distância”, a Sonae, em que a CEO Cláudia Azevedo aufere uma remuneração 77,4 vezes superior à dos colaboradores da empresa. Já a terceira posição é ocupada pela Mota-Engil, dirigida por Gonçalo Moura Martins, cujo rendimento anual é 73,3 vezes mais elevado que a média dos salários praticados na empresa.
A Deco explica ainda que “as áreas geográficas de atuação de algumas das empresas analisadas ajudam a explicar estas diferenças, tendo em conta o contexto social e económico de alguns países pouco desenvolvidos em África ou na América Latina. Porém, a disparidade é bastante elevada”.
Entre as 14 de 15 empresas no índice PSI (excluindo-se a GreenVolt por ser muito recente e não ter dados consistentes para a análise), e outras três seguidas pela Proteste Investe, nomeadamente Cofina, Impresa e Novabase, as diferenças “são significativas”. Isto porque, diz a Deco, o rácio é superior a 20 em 11 das 17 empresas analisadas. Para o conjunto das 17 empresas, o rácio passou, entre 2020 e 2021, de 29,6 para 32,2. A explicação é simples: “Na base desta subida está, sobretudo, o aumento da remuneração variável dos CEO (+27,8%), nomeadamente na Mota-Engil, Navigator, BCP, Impresa, EDP, Sonae e Semapa, que pode ser parcialmente explicado pela melhoria dos resultados das empresas, mas não na sua totalidade”. Em comparação, o vencimento médio dos restantes trabalhadores aumentou, no mesmo período, apenas 2,7 por cento.
Numa altura em que a disparidade salarial tem aumento, a Deco Proteste refoça a necessidade de alterar a legislação. Como? “A primeira mudança que se impõe, num âmbito mais global, relaciona-se com a obrigatoriedade (pelo menos, parte delas) das recomendações do Código de Governo das Sociedades, do Instituto Português de Corporate Governance”, nomeadamente no que diz respeito a: “Existência de uma comissão de vencimentos, com total independência; Definição de limites máximos para a remuneração individual e agregada dos órgãos sociais; Remuneração dos administradores parcialmente variável e baseada no desempenho sustentado da sociedade, com objetivos claros de criação de valor a longo prazo para os acionistas, e sem estimular a assunção de riscos excessivos; Diferimento, por um período não inferior a três anos, de uma parte significativa da remuneração variável”.
João Sousa diz ainda que “é desejável que a remuneração de cada administrador seja objeto de votação anual em assembleia geral de acionistas. Outro aspeto importante é fixar um máximo para o rácio entre a remuneração do presidente da comissão executiva e a média dos restantes trabalhadores. Ainda que possa variar em função do setor de atividade, é necessário haver limites”.
