O presidente da Câmara de Lisboa decidiu esta quarta-feira retirar a sua proposta de consulta pública sobre o corte do trânsito na Avenida da Liberdade aos domingos e a redução da velocidade na cidade para aprovar a do PCP que é de submeter estas medidas a um período de consulta e discussão pública “não inferior a 45 dias”, mas antes terá de ser feita uma avaliação prévia, técnica e financeira, pelos serviços municipais competentes.
Ao i, João Ferreira, vereador comunista diz que a solução a implementar dependerá da conclusão dos estudos técnicos e que “têm um objetivo, que não é uma espécie para referendar se faz ou não faz, nem é um espaço para empurrar com a barriga e depois nunca fazer. Tem um objetivo claro que é apoiar um desenho em relação à forma como vão ser implementadas as medidas, para que sejam o mais adequadas possíveis, maximizando todos os efeitos positivos que podem ter e que minimize eventuais eventuais negativos que resultem delas”.
A ideia, de acordo com o responsável, é o estudo definir se a solução “admite corredores centrais, ou se só as laterais ficam abertas, ou se se admite transportes públicos ou também outras coisas”, lembrando que antes do relatório ser aprovado pela câmara terá de ser submetido a consulta pública.
O mesmo acontece com a redução de velocidade em 10 kms/hora, cuja uma proposta deverá estabelecer calendários, fases de implementação e, mais uma vez, antes de ser objeto de aprovação por parte da câmara terá de ser objetivo de consulta pública. Mas aí João Ferreira não hesita: “Deve ser dada prioridade à implementação de novas zonas de circulação a velocidade reduzida – Zonas 30 – dentro dos bairros consolidados, proximidade de escolas, zonas de maior densidade de comércio local, zonas de lazer e cruzamentos, a avaliar em função das necessidades”.
Quando poderá ser implementado? O vereador comunista diz ao i que a proposta não define prazos, retirando o prazo de consulta pública, mas admite que “havendo vontade e não querendo condicionar o trabalho que os serviços municipais vão ter de fazer”, aponta para um prazo de meses. “Diria que poucos meses. Há condições para isso”. E aponta o dedo à proposta inicial que concluía que era em todo o lado e ao mesmo tempo. “É de hoje para amanhã? Não, o que vimos dizer é que também isso tem de ser estudado e temos de ver onde vamos avançar primeiro. Precisamos de um estudo de impacto por parte dos serviços e se for necessário o envolvimento de entidades externas para desenhar as melhores soluções, para estabelecer um calendário, fases de implementação, admitindo ainda experiências piloto e de alargamento progressivo”.
Proposta inicial arrasada Em entrevista ao Nascer do SOL, Filipe Anacoreta Correia, o número dois da Câmara de Lisboa, chegou a admitir que a aprovação do projeto foi “muito irresponsável”, lembrando que a proposta tem um conjunto muito diferenciado de medidas. “Muitas delas, o Executivo está a trabalhar, outras fazem sentido, outras poderão fazer sentido ou não, mas têm de ser estudadas. Tem de haver um processo de auscultação e de envolvimento da própria cidade nisso. Não foi nada o que aconteceu. Por exclusiva responsabilidade do Livre e também do PS”.
Ao i, Álvaro Covões já tinha admitido que a medida iria afetar teatros, lojas comerciais, hotelaria, considerando que fazia lembrar o Estado Novo, uma vez que não houve qualquer tipo de conversas, nem com os empresários, nem com os próprios lisboetas. “Eu que nem sou de esquerda, achava que era de direita cada vez mais me convenço que a minha direita é muito mais à esquerda do que a esquerda. Como é possível o Livre ter apresentado uma proposta sem ter conversado com as pessoas? Sem ter falado com a junta de freguesia? Sem ter falado com os comerciantes e com os teatros? Essa medida vai criar um impacto e demonstra que as pessoas quando chegam à política pensam que estão no tempo do Estado Novo com a lógica do ‘quero, posso e mando’. É absolutamente absurdo”, disse ao nosso jornal.
Também Carla Salsinha, da União de Associações do Comércio e Serviços, garantiu que se tratavam de medidas políticas e não iniciativas para salvaguardar o meio ambiente, nem para penalizar a Ucrânia. “Não é fechar o trânsito ao domingo até ao fim do ano que vão reduzir a pegada ambiental são mais medidas partidárias dentro da câmara”, como também vai ter pouco impacto na Rússia. “Para isso, as medidas teriam de ter muito mais impacto que esta. Acima de tudo são iniciativas simbólicas e de caráter político, mas que vão criar grandes entraves no futuro ao comércio”, disse ao i.
Mas apesar da notícia “cair que nem uma bomba”, a deputada do Livre na Assembleia Municipal de Lisboa, Patrícia Gonçalves tinha referido que as restrições ainda não tinham sido feitas e tinha remetido aos vereadores com pelouros apresentar a forma como as alterações poderiam ser implementadas.
Recorde-se que a Associação Avenida da Liberdade, liderada por Pedro Mendes Dias, já tinha garantido que não iria avançar com qualquer diligência judicial, ao contrário do Automóvel Clube Portugal (ACP), que terá entregue, na semana passada, uma providência cautelar contra estas alterações, por pretender aguardar. “O ACP optou por essa via, mas vamos esperar pelo resultado das conversações, até porque temos de enquadrar este processo do ponto de vista jurídico”, disse.
