por José Miguel Pires e Maria Moreira Rato
Ana Loureiro, ativista do mundo da prostituição, foi à Assembleia da República “pedir a consideração e apreciação sobre o assunto em apreço, pois ao fim destes tempos já era para existir uma regulamentação e legislação relativa à profissão mais antiga do mundo”, conforme se pode ler na petição que fez chegar à AR, e que resultou em debate nesta quarta-feira.
Mas tanto as vozes que a apoiam como aquelas que se insurgem contra o seu posicionamento continuam a fazer-se ouvir. “A nossa posição de sempre mantém-se: somos totalmente contra a legalização da prostituição. As nossas representantes estão hoje na AR a realçar que ao legalizarmos este trabalho sexual, legalizamos também os traficantes”, diz ao i uma fonte da associação O Ninho – Instituição Particular de Solidariedade Social, que se foca na promoção humana e social de mulheres vítimas de prostituição e de mulheres traficadas para fins de exploração sexual.
Já o juiz Jorge Martins Ribeiro, na tese “Da Lei do Desejo ao Desejo Pela Lei”, promove a discussão da legalização da prostituição enquanto prestação de serviço em Portugal. “No caso português, poderia exercer a profissão cidadãos portugueses e pessoas que, por algum motivo, já estivessem legalmente cá. Isto para evitar fomentar as imigrações irregulares, o auxílio à imigração irregular e o tráfico de pessoas”, explicou, em entrevista ao Nascer do SOL, em outubro do ano passado, indo ao encontro das preocupações d’O Ninho.
O ponto de vista de Ana Loureiro
“Por a mesma não se tornar legislada, fica a consequência de ser tão mal vista e criticada, como repudiada pela sociedade”, argumenta Ana Loureiro, conhecida por ter sido prostituta no passado, acabando por enveredar pelo mundo do ativismo em favor da legalização e da regularização da profissão em questão.
Na sua petição, a ativista e que promove a prostituição, fez uma série de requerimentos relativamente a esta profissão, nomeadamente “que a prostituição tivesse uma idade limite de iniciação, 21 anos, nunca abaixo desta idade”, pedindo que “aí sim” exista uma punição para “as casas que aceitem e para as próprias que o tentassem fazer como para clientes que procurassem”.
Nesse ponto, Ana Loureiro acusa o argumentado utilizado em várias ocasiões por defensores da legalização da prostituição: “Cada vez mais existem menores com cerca de 17 anos a iniciarem esta vida, por não existir uma regulação”, explica.
A ativista pede também a realização obrigatória de exames médicos de seis em seis meses, bem como a exigência às profissionais de estarem legalmente em Portugal. “Em caso contrário, aí sim” deverá constituir crime “tanto para quem pratica como para quem acolhe a situação”, pede a ativista, que se bate também pela legalização das casas devotas a esta profissão, visto que “é nas Casas de Acompanhantes que se tem segurança para trabalhar, como higiene, onde é de verdade o mundo de quem pratica a profissão”.
“Compreendam que estão de fora, não sabem e nem querem ouvir a realidade de quem está deste lado e tenta explicar o erro que cometem quando perseguem e fecham as Casas de Acompanhantes, perseguindo como se fossem criminosas”, pede Ana Loureiro.
“É um assunto complexo incompatível com respostas rápidas e simplistas. No entanto, estou e estarei sempre focada na proteção de todas as mulheres”, garante a ativista dos direitos humanos Francisca de Magalhães Barros ao i, reagindo no rescaldo do debate.
JS quer legalização
No mesmo dia em que se realizou o debate, Miguel Costa Matos, deputado socialista e líder da juventude ‘rosa’, revelou que a JS pretende ver a prostituição legalizada em Portugal, com a criação de “sociedade e cooperativas”, e de espaços com botões de pânico para proteger os profissionais. Uma proposta que os jovens socialistas tinham já incluído na lista de sugestões ao programa eleitoral do PS, em dezembro do ano passado, altura em que repetiram, por sua vez, a proposta já feita em junho desse mesmo ano.
