O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a Agenda do Trabalho Digno, diploma que contempla 70 medidas que introduzem mudanças ao Código do Trabalho e que incluem um projeto piloto para testar a semana de quatro dias.
Em causa está um estudo que o Governo quer levar a cabo para construir um programa piloto que vise analisar e testar novos modelos de organização do trabalho, incluindo experiências como a semana de quatro dias em diferentes setores e o uso de modelos híbridos de trabalho presencial e de teletrabalho.
O estudo surge na sequência de uma medida que o Livre conseguiu ver aprovada na discussão do Orçamento do Estado para 2022, com a ajuda do PS e do PAN, para que o Governo elaborasse um programa para testar este modelo de trabalho.
O Governo socialista já tinha manifestado no seu programa a intenção de estudar a aplicação da semana de trabalho de quatro dias, no sentido de “promover um amplo debate nacional e na concertação social sobre novos modelos de organização do trabalho, melhorando a conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar”.
O estudo vai ser desenvolvido com os parceiros sociais, que definirão os requisitos e condições para que os projetos-piloto avancem, nomeadamente ao nível de proteção dos trabalhadores.
“Este estudo será desenvolvido em sede de concertação social”, adiantou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no final do Conselho de Ministros, precisando que os projetos-piloto “serão de adesão voluntária” por parte das empresas.
Ainda não estão definidos os termos em que o estudo e o programa-piloto vão ser implementados, mas também no setor público será estudada a eventual implementação da semana de quatro dias, esclareceu a goverrnante, indicando que há uma “política de convergência entre trabalhadores da administração pública e do regime privado” pelo que todas as formas de trabalho que estão a ser discutidas na Agenda do Trabalho Digno “serão estudadas no âmbito da administração pública” com os sindicatos da função pública.
Ana Mendes Godinho disse ainda que desde que a semana dos quatro dias entrou na ordem do dia “várias empresas” lhe manifestaram já a sua disponibilidade para integrar os projetos-piloto.
Diploma em vigor em janeiro
Entre as 70 medidas previstas que vão introduzir mudanças à lei laboral está o estabelecimento de um limite à renovação de contratos de trabalho temporário, a clarificação na lei que o âmbito de aplicação do período experimental alargado para jovens é limitado aos que não tenham tido anteriormente contratos a termo com duração igual ou superior a 90 dias, ou a determinação de que o prazo de aviso prévio para denúncia do contrato durante o período experimental, depois de decorridos mais de 120 dias, passa a ser 30 dias.
Com a aprovação em Conselho de Ministros, este pacote de medidas segue agora para a Assembleia da República para ser discutido entre os deputados. A ministra do Trabalho aponta a sua entrada em vigor para o início do próximo ano, para que haja “capacidade de preparação”.
A discussão deste dossiê terminou na semana passada na concertação social sem que fosse possível chegar a um acordo com os parceiros. Apesar da discórdia com os sindicatos e confederações patronais, “esta é uma agenda de que o país precisa“, sublinhou Ana Mendes Godinho, argumentando que ter “trabalhadores motivados” também é positivo para a produtividade das empresas e da economia.
