O Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal (SIRESP) vai ter um investimento de 150 milhões de euros nos próximos cinco anos, dos quais 75 milhões são relativos ao valor do concurso público internacional. O anúncio foi feito pelo ministro da Administração Interna. “Estamos a falar de um concurso de 75 milhões de euros, a que acrescerá um investimento na ordem dos 36,5 milhões de euros a lançar pela secretaria-geral e com recurso a financiamento do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]. A este valor, deverá ainda ser adicionada uma outra verba destinada ao seu financiamento e permanente atualização, que estimamos em 38,5 milhões de euros”, disse José Luís Carneiro, acrescentando que este montante será investido nos próximos cinco anos”.
O governante sublinhou também que o concurso público internacional, “com prévia qualificação e publicação no Jornal Oficial da UE, integra as recomendações do Tribunal de Contas, da comissão técnica independente dedicada aos incêndios de 2017, da ANACOM e promove as regras da concorrência, da isenção, da imparcialidade e independência na prossecução do interesse público”. E acenou com a “garantia da defesa do interesse público” nas pessoas escolhidas para o júri do concurso.
José Luís Carneiro lembrou ainda que este passo, será transferida a totalidade da gestão da rede SIRESP para as mãos do Estado, que “passará a ter um sistema de comunicações de emergência mais robusto e mais resiliente. Nesta decisão está a salvaguarda do interesse público e da soberania do Estado”, acrescentou.
Recorde-se que está em vigor desde julho do ano passado, o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, daí estar previsto que o concurso público internacional estará concluído até ao final do ano. “Os contratos em vigor terminam em dezembro, à partida é expectável que tudo se cumpra nos prazos previstos”, disse a secretária de Estado Adjunta e Administração Interna, Isabel Oneto, ressalvando que “qualquer concurso pode ter vicissitudes” e adiantando que está a ser preparado “um plano B para essa eventualidade, mas também um plano para qualquer circunstância que possa pôr em causa o próprio sistema ou qualquer vicissitude que afete a rede de comunicações”.
