As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) receberam 43 075 comunicações de crianças e jovens em situação de perigo em 2021, um aumento de 8,6% face ao ano anterior.
O balanço publicado ontem, e que será apresentado no encontro anual das CPCJ em Reguengos de Monsaraz, mostra mais um ano em que milhares de crianças foram atingidas por violência doméstica e negligência – as situações mais comuns que chegam às CPCJ – mas também um aumento de alguns comportamentos de risco nomeadamente em contexto escolar e também centenas de casos de suspeita de abusos sexuais, abandono e ainda 76 situações de exploração infantil.
Detalhando os números pesados, contabilizam-se no total de comissões 13 782 casos em que é referido o contexto de violência doméstica, 38 casos por dia. Seguem-se as situações de negligência, com 12 946 comunicações. Houve 7091 sinalizações relacionadas com comportamentos de perigo para a infância e juventude, onde se inclui por exemplo o consumo de álcool e estupefacientes e 6445 em que estava em causa o direito à Educação. Há 2026 comunicações relacionadas com maus tratos físicos, 1371 com maus tratos psicológicos, 919 comunicações por abusos sexuais e 476 casos de abandono.
O relatório recorda que a intervenção das CPCJ só pode iniciar-se com o consentimento expresso dos pais, do representante legal ou da pessoa que detenha a guarda de facto, e a não oposição da criança/jovem com idade igual ou superior a 12 anos.
Em 2021 foram concluídos 44 503 processos de diagnóstico, 17 752 de anos anteriores e 26 751 de comunicações recebidas naquele ano, mais 25% do que em 2020 e cerca 60% dos novos casos. Do total de casos avaliados, a CPCJ deliberou pela não necessidade de aplicação de medida de proteção da criança em 13 463 casos, 50,3% dos diagnósticos concluídos.
Das situações confirmadas, a negligência passa a ser o problema mais comum, com mais de 4 mil casos verificados em 2021 pelas comissões. Na maioria das situações, havia falta de supervisão dos menores e de acompanhamento ao nível educativo, da saúde ou psíquico. Repetem-se situações de exposição a consumos de álcool e drogas, bem como o abandono a terceiros. Foram confirmados ainda 12 casos de prostituição infantil.
Já de 3993 situações de violência doméstica confirmadas em 2021, 74 crianças e jovens tinham sido agredidas fisicamente e 3919 expostas a violência entre os pais ou outros familiares diretos.
Na esfera dos comportamentos de perigo na infância e juventude, a situação mais comum, com mais de mil casos confirmados em 2021, são comportamentos graves de indisciplina. Já no que diz respeito à privação do direito à educação, foram confirmados 2302 casos de historial de absentismo escolar e 408 casos de abandono escolar.
Escolas sinalizaram 9 mil crianças e jovens
As escolas, a par das forças de segurança, são de resto as entidades que fazem mais vezes comunicações às CPCJ. Em 2021, as forças de segurança foram responsáveis por 16 261 comunicações (37,8%), seguindo-se então os estabelecimentos de ensino, com 9084 (21,1%).
As comunicações remetidas por pessoas anónimas, bem como vizinhas, particulares e familiares, constituem aproximadamente 13% do total em 2021, valor inferior ao registado em 2020 (17%), refere ainda o relatório, dando nota de que o Ministério Público efetuou 3246 comunicações (7,5%).
O grupo etário mais representado nas comunicações é o de adolescentes entre os 10 e os 14 anos, seguindo-se crianças até aos cinco anos de idade.
Os dados no relatório mostram que, no caso da violência doméstica e negligência, o grupo etário mais vezes presente nas comunicações é o das crianças até aos cinco anos, ao passado que os números maiores de maus-tratos físicos, psicológicos e abusos surgem em maior número no grupo dos 10 aos 14 e os comportamentos de risco nos adolescentes mais velhos.
Das 13 523 medidas aplicadas em 2021 com intervenção das comissões, 11 501 casos passaram por apoio junto dos pais, a situação de longe mais comum e entendida como preferencial quando existe essa hipótese.
Houve 603 crianças e jovens institucionalizados, mais do que em 2020 mas menos do que antes da pandemia, e 44 casos casos de acolhimento familiar, o que continuando a ser residual, é o número mais elevado de que há registos. Em 2020 tinham sido apenas 23.
