Três dias depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter revogado o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que tinha decidido entregar a uma instituição, para futura adoção, a criança encontrada em 2019 num contentor de lixo, em Lisboa, foi encontrado, no final da noite de domingo, mais um bebé sem vida num caixote do lixo.
Desta vez, o caso ocorreu em Belas, Sintra, sendo que o recém-nascido foi descoberto depois de uma mulher de 22 anos ter dado entrada no Hospital Amadora-Sintra, na sequência de um parto, porém sem levar consigo a criança. Sabe-se que o facto de a jovem ter chegado àquela unidade hospitalar, em estado grave com hemorragias, mas sem o bebé, levou a que os responsáveis alertassem as autoridades policiais.
A PSP encetou logo diligências, nomeadamente perto da residência da parturiente, que culminaram no encontro do bebé num caixote do lixo numa das ruas do Casal da Barôta, pelas 23h. Quando os Bombeiros de Belas chegaram ao local, tentaram salvar o bebé, mas este não resistiu.
Segundo o Correio da Manhã, o avô da criança confessou ter sido ele a deitar o bebé ao lixo e, além da PSP, também a Polícia Judiciária está agora a investigar o caso.
Dar oportunidade ao pai Relativamente ao caso que ocorreu há três anos, segundo uma nota informativa do STJ, este tribunal superior “apreciou o recurso interposto pelo pai da criança (…) e revogou o acórdão do TRL que aplicou à criança a medida de confiança [a instituição] com vista a futura adoção”. “Ora, a verdade é que não se consegue encontrar factos que demonstrem, seja que o comportamento do pai biológico representa ou é suscetível de representar perigo grave para a segurança, a saúde, a formação, a educação ou o desenvolvimento da criança, seja que o pai biológico revela manifesto desinteresse ou carece de capacidade para assumir o papel de pai da criança”, lê-se no acórdão proferido na passada quinta-feira.
“Chamando a atenção para o facto de a criança ainda não conhecer o seu pai biológico, o STJ deliberou que “antes de ter sido dada uma oportunidade razoável ao estabelecimento dos vínculos afetivos próprios da filiação entre a criança e o seu pai biológico, não pode o direito fundamental da criança ao conhecimento e ao contacto com o seu pai biológico ser sacrificado”, adiantou, frisando, por meio da decisão tomada pelos conselheiros Catarina Serra, Rijo Ferreira e Cura Mariano, que recusa as alegações de que o pai biológico manifestou desinteresse pela criança.
“Aquilo que se verifica, pelo contrário, é que, desde que soube que é o pai […], tem manifestado um interesse forte, categórico e persistente em conhecer e se aproximar” da criança, explicaram os juízes do STJ, concluindo que “cumprirá ao Estado, através das autoridades públicas competentes, promover e apoiar a tentativa de estabelecer o contacto entre progenitor e criança (…) reavaliar a situação e, então, tomar uma decisão tendencialmente definitiva” quanto à criança.
Em outubro de 2020, o Ministério Público (MP) pediu 12 anos de prisão para a jovem, então de 22 anos, que abandonara o bebé num contentor do lixo em Santa Apolónia, em Lisboa. O facto de esta ter escondido a gravidez constituí, para o MP, prova de que o abandono do bebé no ecoponto foi um ato premeditado.
Recorde-se que o recém-nascido terá ficado 37 horas no contentor até ter sido descoberto. Dias depois, a progenitora foi condenada a nove anos de prisão efetiva, por tentativa de homicídio qualificado.
