Para o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) não há dúvidas que “com estas propostas que aqui estão ninguém ficará satisfeito”. Em causa estão as valorizações salariais na Administração Pública propostas pelo Governo que, na opinião da Fesap, não são suficientes.
Em cima da mesa está uma proposta do Governo que visa aumentar a remuneração de entrada nas carreiras de assistente técnico e de técnico superior e a valorização dos trabalhadores com doutoramento.
Para José Abraão não há dúvidas: “O grande volume financeiro apontado para estas alterações salariais é para IRS e não para melhorar definitivamente os salários dos trabalhadores, de tal modo que tínhamos solicitado ao Governo informação no que diz respeito a números”
E acrescentou que, segundo uma tabela do Governo, a medida abrange “o que diz respeito à sexta posição remuneratória, 17000 trabalhadores que custarão eventualmente 14 milhões”, “nos técnicos superiores são 22.000 e custarão 22 milhões” e ainda que “no que diz respeito aos doutorados são 750 e irão custar 3,5 milhões”.
Feitas as contas, a proposta do Governo socialista vai abranger 39750 trabalhadores da função pública e terá um custo total de 37,5 milhões de euros.
O secretário-geral da Fesap diz que “sem alteração, as tabelas do IRS tudo aquilo que é a proposta do aumento que o Governo coloca em cima da mesa é absorvido pelo IRS”, lembrando que, atualmente, é retido 1,8% de IRS aos trabalhadores que ganham 709 euros. “É fácil ver nas tabelas que passarão a reter cerca de 8%, se na verdade forem para 757 [euros] como a proposta que está aqui”, acrescentou.
Por isso, não tem dúvidas: “Com estas propostas que aqui estão ninguém ficará satisfeito e, se há problemas hoje na Administração Pública, estas propostas vão agravar as injustiças que já estão [a acontecer], sem resolver coisa nenhuma, por isso é que eu digo que isto é um remendo incompreensível e esperamos que o Governo, que termina hoje, pelos vistos, esta negociação, reflita connosco, aja e crie as condições para que isto se possa fazer de forma diferente”, destacou ainda o responsável.
A opinião não é muito diferente da visão da Frente Comum para quem a proposta de valorização salarial do Governo é “muito insuficiente”, deixando 97,7% dos trabalhadores com as mesmas condições salariais.
Para Sebastião Santana, líder da Frente Comum, o Governo tinha condições “para ir muito mais longe” na valorização, sendo que a proposta “nem aos trabalhadores a quem se dirige, que a este ano, a 2022, diz respeito ao grupo de trabalhadores assistentes técnicos, é manifestamente insuficiente”.
E acrescentou: “Em relação aos técnicos superiores e aos técnicos superiores doutorados, a proposta é muito insuficiente, altera também os saltos entre as primeiras posições remuneratórias, com a agravante de, segundo o Governo, apenas ser aplicável em janeiro de 2023”.
O responsável foi ainda mais longe e disse que “os trabalhadores estão hoje confrontados com um aumento do custo de vida exorbitante, estão hoje a acumular perdas de salários já perto dos 15% no final deste ano, em relação a 2009, que foi o último ano em que houve um aumento salarial, e esta situação tem que se inverter e nós entendemos que o Governo tem todos os instrumentos e recursos financeiros para o fazer já e não remeter esta discussão apenas para janeiro de 2023”.
Recorde-se que o Governo voltou a reunir esta quarta-feira com as estruturas sindicais da administração pública com o objetivo de discutir as valorizações salariais dos assistentes técnicos e dos técnicos superiores e também as alterações ao regime de recrutamento.
O que diz o Governo? A proposta do Governo prevê um aumento de 47,55 euros para os 757,01 euros na entrada na carreira de assistente técnico.
No que diz respeito ao salário de entrada dos técnicos superiores, que é atualmente de 1007,49 euros para estagiários e de 1215,93 euros para licenciados, este receberá um aumento para 1059,59 euros e para 1268,04 euros, respetivamente, o que representa um crescimento de 52 euros.
Já no caso dos técnicos superiores com doutoramento, a proposta prevê uma valorização no ingresso da carreira: 1632,82 euros, o que representa um crescimento de mais ou menos 400 euros. Mas os trabalhadores com doutoramento que já estejam na quarta posição remuneratória ou acima, passam à posição seguinte.
Apesar de esta medida estar presente no Orçamento do Estado para este ano, apenas deverá entrar em vigor em janeiro do próximo ano.
