O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, defendeu esta terça-feira que o regime de fidelizações nas comunicações eletrónicas em vigor “tem sido prejudicial para a economia portuguesa e para os consumidores”.
Na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Cadete de Matos fez ainda questão de enumerar várias razões pelas quais defende a alteração do atual regime de fidelização nas comunicações eletrónicas e nos encargos a serem pagos na cessação antecipada dos contratos. E acrescentou que os atuais encargos da cessação antecipada do contrato em Portugal “são muito mais elevadas do que nos outros países”, dando o exemplo da Dinamarca com um prazo “de seis meses”, e a Noruega e Hungria que têm um ano.
Mas há mais razões como o facto de o regime de fidelizações em vigor em Portugal “não ter conduzido a preços mais baixos”, mas “pelo contrário”, como dizem os dados da OCDE e do Eurostat. “Todos eles colocam Portugal entre os países que tiveram maior aumento dos preços das comunicações”, superior a 11%. “Se o argumento fosse que alterar as regras de fidelização e aumentar os preços, eu se fosse operador” quereria subir os preços, disse.
O presidente da Anacom falou ainda no 5G e deixou a promessa de que o regulador vai ser “intransigente” para garantir que as empresas de telecomunicações cumprem os prazos de obrigações de cobertura, ditados pelo leilão desta rede de quinta geração.
E acrescentou que a Anacom “continua absolutamente convencida de que para o país foi um sucesso o resultado alcançado – quer pelo aumento da concorrência, quer pela perspetiva de os portugueses poderem pagar substancialmente menos.”
