Este Governo está há 7 anos no poder e não foi capaz de encontrar e concretizar uma solução para dar resposta à urgência de aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa. O episódio ocorrido com o ministro Pedro Nuno Santos é a síntese da prestação do Governo em relação ao novo aeroporto de Lisboa: precipitação, ligeireza e irresponsabilidade.
A atitude do ministro das Infraestruturas foi inadmissível. O primeiro-ministro poderia ter contido os danos demitindo o ministro, mas preferiu deixar contaminar todo o Governo. A credibilidade do Governo ficou minada, a autoridade do primeiro-ministro ficou fragilizada e o ministro perdeu a face.
Há muito que é urgente uma solução para dar resposta à necessidade de aumento da capacidade aeroportuária na região de Lisboa. O aeroporto Humberto Delgado está esgotado, presta um mau serviço aos passageiros e coloca problemas ambientais, de saúde e de segurança e a impossibilidade de dar resposta à procura prejudica a economia do país.
A região de Lisboa e o país necessitam de um novo aeroporto. Uma solução que seja técnica, ambiental, económica e financeiramente sustentável. Uma decisão que seja instrumento de uma visão estratégica de desenvolvimento do país no longo prazo. Uma opção que tenha em conta a necessidade de curto prazo, mas que seja válida no longo prazo. O aeroporto da Portela foi construído há 80 anos. Este facto diz tudo sobre a longevidade que deve ter uma decisão nesta matéria.
Qualquer decisão deverá ser baseada em estudos técnicos sérios e a urgência não deverá comprometer uma visão estratégica para o desenvolvimento do país. O problema é que nem uma coisa nem a outra têm guiado a postura do Governo.
O Governo assumiu funções em 2015 e apenas em 2017 anunciou uma solução para o aeroporto de Lisboa: ‘Portela+Montijo’ antes do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), mas com a declaração categórica de que «não há plano B». O EIA lá foi feito, embora incompleto, e a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) chegou e, apesar de viabilizar a opção apontada, denunciou fragilidades evidentes que foram confirmadas por muitos especialistas.
Já em 2021, perante o parecer negativo da Autoridade Nacional da Aviação Civil em razão do pronunciamento contrário dos municípios, o Governo altera a sua posição e promove uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para estudar três soluções, recuperando a solução Alcochete (que chegou a ter uma DIA aprovada, mas que este Governo deixou caducar).
Há uma semana foi publicado um Despacho do Governo anulando o processo de AIA e determinando novo estudo, agora com uma nova solução: o aeroporto do Montijo provisório e o aeroporto definitivo em Alcochete, com o ministro Pedro Nuno Santos a anunciar a nova solução, contrariando o compromisso de António Costa de procurar um consenso com o maior partido da oposição.
O fim deste episódio é conhecido: o primeiro-ministro revoga o Despacho, chama o ministro para o repreender, o ministro penitencia-se publicamente e a coisa fica como «um erro de comunicação». O ministro mantém-se mesmo com a credibilidade no grau zero e o primeiro-ministro fica com a autoridade afetada.
Pelo caminho, e com pouca gente a dar por isso, Portugal não tem um Plano Estratégico Aeroportuário e o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa data de 2002, prevê o novo aeroporto na Ota e ainda não foi revisto.
Certo é que passaram 7 anos com o atual Governo e a ampliação da capacidade aeroportuária da região de Lisboa não existe nem tem solução à vista, com danos para Lisboa e para a economia nacional.
