O ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e o ex-presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) Mourato Nunes estão a ser acusados pelo Ministério Público (MP) de crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder, na sequência do caso das golas antifumo, que aconteceu em julho de 2019.
Segundo uma nota divulgada na página do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), 19 pessoas foram acusadas – cinco empresas e 14 pessoas singulares – no caso sobre a aquisição de golas de autoproteção através do programa "Aldeia Segura – Pessoas Seguras", implementado na sequência dos incêndios florestais de 2017.
"O Ministério Público deduziu acusação relativamente a cinco pessoas coletivas e 14 pessoas singulares, nestas se incluindo pessoas que à data desempenhavam funções públicas relevantes, nomeadamente, a de Secretário de Estado da Proteção Civil e Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Foi imputada a prática de factos que consubstanciam crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder", indica a nota do despacho do MP.
O caso das golas começou em julho de 2019, quando a ANEPC entregou 70 mil golas inflamáveis às populações através de um programa de sensibilização para os incêndios chamado 'Aldeia Segura, Pessoas seguras', no qual foi entregue um kit de emergência que incluía as golas.
Após a distribuição, veio-se a descobrir que a empresa que ganhou o contrato do Estado – direcionado para o turismo de aventura – era do marido de um autarca do PS.
Recorde-se este caso contribuiu para a demissão de José Artur Neves, em setembro de ano passado. O pedido de exoneração do governante, constituído arguido no caso, foi conhecido no dia em que a Polícia Judiciária fez buscas no Ministério da Administração Interna, na sede da Proteção Civil e na Foxtrot, empresa fornecedora das golas antifumo.
O adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, também se demitiu do cargo, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção do kit.
