O Ministério Público deduziu acusação contra sete arguidos, nos quais se incluem duas pessoas coletivas e cinco singulares, pela prática de crimes de burla e de falsificação de documento. Conforme consta na informação publicada no site oficial na Internet da Procuradoria-Geral da República, as duas pessoas coletiva e dois dos arguidos estão acusados de um crime de burla qualificada e 24 crimes de falsificação e documentos.
Em causa está um acordo que uma das sociedades arguidas celebrou com a ADSE para prestação de cuidados de saúde na área da medicina física e de reabilitação e, aproveitando esse acordo celebrado, entre novembro de 2015 e novembro de 2016, “um dos arguidos, sócio-gerente de uma das sociedades arguidas e gerente da outra, comunicou à ADSE atos de fisioterapia que não tinham sido praticados”.
Na realidade, os utentes da ADSE “beneficiaram de aulas de ginástica e dança como se de atos médicos de fisioterapia se tratassem, com imputação dos respetivos custos à ADSE a título de cuidados de saúde de Medicina Física e de Reabilitação e/ou fisioterapia”. Naquele período, revela a PGR em comunicado, a ADSE pagou à sociedade arguida o valor global de 68.809,60 euros, dos quais pelo menos 19.518,60 resultam, diz a PGR, “da faturação que o arguido remeteu à ADSE para comparticipação respeitante a 23 beneficiários cujas prescrições médicas de tratamentos de fisioterapia não correspondiam à realidade e que nunca se concretizaram”.
