A RTP adjudicou um contrato à Ernst & Young para aquisição de serviços de consultoria no domínio do sistema de incentivos fiscais I&D empresarial (SIFIDE), lê-se no portal Base. O contrato tem o valor de 60 mil euros.
O SIFIDE tem como principal objetivo aumentar a competitividade das empresas e apoiar o seu esforço em investigação e desenvolvimento através da dedução à coleta do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) de uma percentagem das respetivas despesas de I&D – na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus.
Ao Nascer do SOL, Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, explica que este é «um benefício fiscal que, no fundo, é uma dedução à coleta. Isto é, abate diretamente ao imposto a pagar sobre os lucros». A bastonária acrescenta que a dedução acontece já depois do apuramento das taxas e que estes «são os melhores benefícios fiscais que existem». «É resultado de investimentos, ter um projeto de Sifide em que o resultado desse investimento e dessa aprovação vai resultar numa diminuição considerável de imposto por via desse investimento. No fundo, são benefícios fiscais que existem para incentivar as empresas a reestruturarem-se e a investirem-se».
Questionada sobre se é normal as empresas contratarem consultoras para estes programas, Paula Franco diz obviamente que sim, uma vez que «tem a ver também com candidaturas que envolvem a Autoridade Tributária no sentido de obter esse benefício fiscal no fim». Estas empresas, acrescenta, são contratadas «principalmente quando os projetos são grandes porque é uma questão que dá alguma litigância com a Autoridade Tributária e, portanto, ninguém quer arriscar sem ter dois pareceres».
Mas a RTP é uma empresa pública e financiada pelo Estado.
Fonte oficial da RTP explica que a estação pública tem «na sua atividade uma forte componente de investigação e desenvolvimento» e foi por isso que decidiu apresentar uma candidatura ao sistema de incentivos fiscais à I&D Empresarial, relativa a investimentos efetuados em 2021.
«Este tipo de candidaturas exige conhecimento especializado, pelo que foi lançada uma consulta prévia para o fornecimento de serviços de consultoria no domínio do sistema de incentivos fiscais à I&D Empresarial», explica a mesma fonte, acrescentando que foram consultadas, através da plataforma Vortal, as quatro maiores consultoras a operar em Portugal, tendo ganho a Ernst & Young, «a única que apresentou proposta». E acrescenta que «o investimento nos serviços de consultoria poderá ascender, no máximo, a vinte mil euros em 2022».
Caso esta candidatura seja aprovada, a RTP «obterá incentivos fiscais que contribuirão para melhorar a sua sustentabilidade económico-financeira e continuar a investir em investigação e desenvolvimento, de modo a reforçar a sua capacidade competitiva, incluindo no digital».
