A execução orçamental das administrações públicas, em contabilidade pública, registou um excedente de 1113 milhões de euros, nos seis primeiros meses do ano. Os dados foram revelados pelo ministério das Finanças e mostram uma melhoria de 8429 milhões de euros face ao mesmo período de 2021, “momento em que a atividade económica foi fortemente afetada por um confinamento geral”.
No entanto, face ao primeiro semestre de 2019, ou seja, período em que a atividade económica não estava a ser afetada pela pandemia, a melhoria é menos significativa: 1767 milhões de euros.
De acordo com os dados divulgados pelo ministério de Fernando Medina, esta melhoria do saldo orçamental é justificado pelo dinamismo da atividade económica e do mercado de trabalho – o que influenciou o crescimento das receitas em 19,7% face a 2021–, pela redução das medidas de prevenção e do combate à pandemia (-28%), assim como pela diminuição da despesa com juros e outros encargos (-15,3%) e das transferências de dinheiro para o Novo Banco.
Mais uma vez, a fórmula assenta no aumento das receitas fiscais e contributiva que subiram 21,6% face ao mesmo período de 2021 (14,9% face a 2019). “Esta evolução deve-se ao contributo da receita fiscal (28,1% relativamente a 2021 e 14,4% face a 2019), em particular a recuperação do IVA (+26,9% em relação a 2021 e +15,2% face a 2019), bem como da receita contributiva (+9,7% comparando com 2021 e +16% em relação a 2019), que evidenciam a recuperação económica dos últimos meses face ao ano anterior”.
Despesa Os dados indicam ainda que o saldo primário (que não contabiliza juros) foi positivo em 4448 milhões de euros, o que compara com um défice primário de 3379 milhões de euros em 2021. “A despesa primária expurgada de efeitos associados às medidas de prevenção e combate à covid-19 cresceu 1,6% face a igual período de 2021 (9,1% face a 2019)”.
Já em relação aos gastos do SNS, nos primeiros seis meses do ano foi registado um um acréscimo de 6,9% em termos homólogos, “destacando-se a componente de aquisição de bens e serviços (+11,6%), para a qual contribui fortemente o crescimento da despesa associada a produtos vendidos em farmácias (+19%) e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (+19,3%)”. No entanto, comparando com os mesmos meses de 2019, o aumento da despesa foi de 24%.
Quanto às despesa com salários nas administrações públicas cresceram 2,9% em relação ao período homólogo, o que leva o ministério das Finanças a garantir que está a manter “o ritmo de crescimento dos últimos anos (+11,9% que no período pré-pandémico), e destacando-se a evolução dos salários no SNS (+6,4%) e do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior (+2,8%), refletindo o aumento no número de contratações, os aumentos salariais e as valorizações remuneratórias.
Por seu lado, o investimento na administração central e Segurança Social sem PPP aumentou 19,9%, em que é destacado o crescimento do investimento associado à Universalização da Escola Digital e do Ferrovia 2020.
Também a despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social excluindo prestações de desemprego e medidas covid-19 cresceu 2,2%, enquanto o subsídio por doença (+16,1%) e as prestações de parentalidade (+15,9%) estão entre as que registaram maiores aumentos.
Medidas covid ultrapassam 2 mil milhões Os dados avançados indicam ainda que o impacto das medidas extraordinárias covid-19 até maio atingiram os 2272 milhões de euros, contribuindo para isso, as medidas do lado da receita no valor de 293 milhões, “essencialmente pela prorrogação do pagamento do IVA (290 milhões) – e do lado da despesa total (1980 milhões), onde se destacam os apoios direcionados ao setor da saúde (727 milhões), às empresas (478 milhões) e ao rendimento das famílias (420 milhões).
Em contrapartida, as despesas com juros e outros encargos diminuíram cerca de 602 milhões de euros (-15,3%) até ao final de junho, comparando com o período homólogo e 1 483 milhões de euros (-30,8%) face a igual período de 2019. “Esta evolução deve-se, essencialmente, à redução dos juros com Obrigações do Tesouro”, explica.
