A gratuitidade das creches para todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 avança em setembro, mas será implementada de forma faseada: todos os anos aumenta mais um ano de creche abrangido. A meta do Governo é que até 2024 sejam abrangidas 100 mil crianças.
“As crianças, agora abrangidas pela gratuitidade, mantêm-na durante todos os anos que estiverem na creche. O objetivo é chegar a 100 mil crianças no final da implementação da medida (2024)”, explica o Ministério do Trabalho e da Segurança Social.
No entanto, o acordo celebrado entre o Governo e as organizações representativas do setor social e solidário (União das Misericórdias, CNIS, Confecoop e União das Mutualidades) pressupõe a prioridade na atribuição de vagas, nomeadamente a crianças “com deficiência e ou incapacidade; de famílias mais carenciadas; cujos progenitores sejam cuidadores informais principais; de agregados monoparentais ou famílias numerosas e cujos pais residam ou trabalham na área, assim como a obrigatoriedade de integração de crianças sinalizadas em risco pela CPCJ ou pelos Tribunais, com indicação de frequência em creche”.
No que respeita a valores, quanto às crianças abrangidas nesta fase e que frequentem a partir de setembro creches do setor social e solidário, as que até aqui eram suportados pelas famílias passam a ser assumidos pelo Governo, ou seja, um total de 460 euros por criança.
“Atualmente, a Segurança Social paga 293 euros por cada criança a frequentar as creches do setor social e solidário, e as famílias pagam um valor de comparticipação variável adicional. Com a implementação da gratuitidade, a Segurança Social passa a assumir também o valor diferencial das comparticipações que estava a cargo das famílias, ou seja, o custo técnico total da resposta no valor de 460 euros”, indica o Executivo.
De fora ficam as atividades extra projeto pedagógico. A gratuitidade inclui as atividades pedagógicas, a alimentação, os custos com inscrições e seguros, assim como os custos com períodos de prolongamento do horário de funcionamento.
