O tribunal espanhol determinou, esta quarta-feira, que os restos mortais de José Eduardo dos Santos, ex-Presidente de Angola, que morreu de causas naturais, vão ser entregues à sua ex-mulher, Ana Paula dos Santos, e argumentou que esta tem preferência sobre os filhos na disputa pelo cadáver.
Numa decisão datada de terça-feira e enviada esta quarta-feira à agência Lusa lê-se que "o relatório de 9 de julho de 2022 estabelece o tipo de morte natural, causa de morte insuficiência cardiorrespiratória crónica agravada por uma infeção respiratória, cardiopatia isquémica crónica e fibrose pulmonar".
Nessa decisão, o juíz Francisco Collado explica que só agora foi possível deliberar a quem entregar o cadáver, uma vez que só agora ficou definitivamente provado que "o relatório confirma as conclusões preliminares do relatório de autópsia com data de 09 de julho, que assim passam a definitivas".
O juíz justifica ainda que deu razão à ex-mulher do ex-presidente angolano em detrimento da sua filha, dado que a primeira pretende realizar o funeral em Luanda, e a segunda, Tchizé dos Santos, em Barcelona, contrariamente do que pretendia o pai.
"Havendo uns filhos que querem a entrega dos restos à mãe e esposa não separada legalmente, e outros filhos que querem a entrega a uma filha do primeiro casamento, não pode ser o termo genérico da vontade do filho a prevalecer, já que os filhos estão divididos", explicou o juíz.
Francisco Collado recorre a jurisprudência do tribunal de Pontevedra, de 1998, lembrando que, nesse caso, foi dada preferência ao cônjuge vivo em detrimento dos pais e, por isso, "parece lógico que se o referido preceito impõe a obrigação de satisfazer as despesas funerárias do falecido àqueles que em vida teriam a obrigação de o alimentar, e o Artigo 143.1 estabelece o cônjuge como a primeira parte obrigada, com preferência sobre os ascendentes e descendentes do prestador, então deve entender-se de forma análoga que é também o cônjuge que tem o direito sobre os restos mortais do falecido".
Relativamente à questão sobre os restos mortais devem ficar em Barcelona ou seguir para Angola, o juíz escreve que "a regulamentação sobre alimentos e prática social atribui a decisão sobre os restos mortais ao cônjuge viúvo", acrescentando que a decisão da viúva é coincidente com a vontade das autoridades angolanas, que sustentaram as despesas médicas do antigo presidente.
"Uma série de alegações foi feita para compreender que, neste caso, a decisão da viúva de transferir [o corpo] para Angola não é congruente com a realidade dos factos, e com base nisso a sua preferência é criticada, no entanto, dois elementos factuais que não foram rejeitados levam ao contrário: as despesas de vida do falecido foram pagas pelo governo angolano, [José Eduardo dos Santos] recebeu visitas de líderes angolanos enquanto esteve em Barcelona, assim, a decisão expressa pela viúva de transferir os restos mortais para o país de nascimento do defunto não é incongruente e deve, portanto, ser respeitada", conclui o magistrado.
A filha de José Eduardo dos Santos vai recorrer da decisão, adiantou, na manhã de hoje, a sua advogada à mesma agência.
Recorde-se que duas fações da família estão em luta pelo corpo do ex-presidente: de um lado Tchizé dos Santos e os irmãos mais velhos, que se opõe à entrega do corpo à viúva, assim como à realização de um funeral de Estado antes das eleições de 24 de agosto para evitar aproveitamentos políticos.
Do outro, Ana Paula Santos e os três filhos que tem em comum com José Eduardo dos Santos, que querem que o corpo seja enterrado em Angola.
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