As Administrações Públicas registaram um excedente orçamental de 2303 milhões de euros até agosto deste ano, em contabilidade pública, o que significa uma melhoria de 9211 milhões de euros quando comparado com os mesmos meses de 2021, período ainda afetado pela pandemia da covid-19.
Os dados foram avançados esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças no comunicado que antecede os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO) onde acrescenta que, face aos primeiros oito meses de 2019, quando ainda não existiam efeitos da pandemia, o saldo acumulado apresentou um acréscimo menor, de 1899 milhões de euros.
E detalha que estes valores não refletem ainda o impacto dos planos Famílias Primeiro e Energia para Avançar apresentados em setembro.
Segundo o ministério liderado por Fernando Medina, esta melhoria homóloga do saldo orçamental das Administrações Públicas “é fortemente justificada por dois fatores”, nomeadamente “o dinamismo da atividade económica e do mercado de trabalho, que influencia o crescimento da receita (+16,6% em relação a 2021 e +14% face a 2019)” e ainda o menor impacto este ano das medidas associadas à prevenção e combate à covid-19. “Note-se que a despesa primária (sem gastos com juros) expurgada dos gastos covid-19 cresceu em termos homólogos 3,3% até agosto deste ano e 10,2% face a igual período de 2019”, detalha o ministério.
Os dados mostram ainda que a receita fiscal e contributiva cresceu 17,7% face ao mesmo período de 2021, uma evolução que é justificada com o “contributo da receita fiscal (21,9% face a 2021 e 14% em relação a 2019), em particular à recuperação do IVA (+20,9% relativamente a 2021 e +6,3% face a 2019), bem como da receita contributiva (+9,5% comparando com 2021 e +16,6% comparando com 2019), que refletem a recuperação económica”.
Já a despesa primária sem medidas covid-19 avançou 3,3%, “com aumento no SNS, em salários e no investimento”.
Em números, explicam as Finanças que o saldo primário – que não contabiliza a despesa com juros – foi positivo em 6434 milhões de euros nos primeiros oito meses deste ano, o que compara com um défice primário de 2336 milhões de euros no ano passado.
Por sua vez, a despesa primária expurgada de efeitos associados às medidas de prevenção e combate à covid-19 cresceu 3,3% face a igual período do ano passado.
“A despesa do SNS registou um acréscimo de 6% em termos homólogos, destacando-se a componente de aquisição de bens e serviços (+10,1%), para a qual contribuiu fortemente o crescimento da despesa associada a produtos vendidos em farmácias (+16,6%) e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (+14,8%). Comparando com os mesmos meses de 2019, o aumento da despesa do SNS foi de 23,4%”, enumera o Ministério das Finanças.
Além disso, as despesas com salários nas Administrações Públicas cresceram 3% face ao período homólogo, “destacando-se a evolução dos salários no SNS (+5,5%) e do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior (+2,7%), a qual reflete o aumento no número de contratações, os aumentos salariais e as valorizações remuneratórias”, ao passo que o investimento na Administração Central e Segurança Social sem PPP aumentou 22,4% face ao período homólogo, “destacando-se o crescimento do investimento associado à Universalização da Escola Digital, à Ferrovia 2020 e à expansão do Metro do Porto”.
Por fim, a despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social excluindo prestações de desemprego e medidas Covid-19 cresceu 3,3%. “As prestações de parentalidade (+13,3%) e o subsídio por doença (+10,5%) estão entre as que registaram maiores aumentos”.
