O Fórum para a Competitividade alertou para a “falta de cuidado” na seleção dos beneficiários das medidas para colmatar o aumento da inflação significa que haverá “um estímulo orçamental desadequado” à contenção das tensões. Na mais recente síntese de conjuntura, a entidade recorda que o Governo aprovou um pacote de ajuda às famílias, no montante de 2,4 mil milhões de euros, cujas duas medidas principais são a atribuição de 125 euros para os trabalhadores com rendimento bruto até 2700 euros mensais e meia pensão até aos pensionistas com pensão inferior a 5318 euros mensais.
“A primeira medida custará 730 milhões de euros (0,3% do PIB), mas não se compreende porque não é progressiva, ajudando mais as famílias de menores rendimentos”, diz o Fórum liderado por Pedro Ferraz da Costa, lembrando ainda que a segunda medida custará mil milhões de euros (0,5% do PIB) “e não se entende porque não segue a mesma lógica da anterior”. E acrescenta: “Na verdade, trata-se de uma forma encapotada de conter a subida das pensões em 2023, que seria preferível começar por rever a lei de 2006, quase nunca cumprida, para além de assumir de forma clara a necessidade de conter estes aumentos, agora e no futuro, para garantir a sustentabilidade da segurança social”.
E face a esse cenário, o organismo entende que “a falta de cuidado na seleção dos beneficiários destas medidas significa que haverá um estímulo orçamental desadequado ao atual contexto de contenção das tensões inflacionistas”.
No que diz respeito às empresas, o Fórum diz ser importante sublinhar que “só duas são de aplicação automática e podem chegar rapidamente às empresas, o apoio ao consumo intensivo de gás natural e o transporte ferroviário, representando apenas 6% do total”.
Há 600 milhões de crédito de garantia mútua, diz ainda, “mas é preciso sublinhar que o apoio equivalente de 750 milhões de euros no contexto da pandemia demorou mais de seis meses a ser aplicado e só foi usado em 3% do montante previsto. Além disso, as empresas portuguesas já estão excessivamente endividadas e não é uma boa ideia usar crédito para pagar despesas correntes”.
E diz que eram preferíveis alternativas com o objetivo de fazer chegar liquidez às empresas da forma mais rápida possível, tais como a dispensa do pagamento por conta do IRC, o Estado pagar as dívidas em atraso a fornecedores, acelerar a execução do PRR, acelerar o investimento público e reformar a fiscalidade das fusões e aquisições.
