Depois de os deputados terem aprovado ontem uma proposta do Bloco de Esquerda e outra do Livre relativas à taxa de esforço no crédito à habitação, tendo rejeitado os restantes 14 projetos de lei e de resolução do BE, Chega, PAN e Livre, o secretário de Estado do Tesouro anunciou que o Governo está a preparar uma resposta ao agravamento da taxa de esforço das famílias no crédito à habitação.
Segundo João Nuno Mendes, a proposta do executivo passará pela extensão do prazo ou suspensão da comissão de amortização. O dirigente explicou ainda que a proposta prevê medidas que poderão ter em conta um refinanciamento do crédito e a celebração de um novo contrato ou a extensão do prazo de amortização, dispondo o cliente de um determinado prazo para, apresentando condições financeiras para tal, regressar ao prazo original.
“Queríamos introduzir um mecanismo inovador que permite ao cliente, dentro de um determinado prazo, ter opção de regressar ao prazo contratual original”, afirmou o secretário de Estado no parlamento, durante um debate agendado pelo Bloco e Esquerda no qual, além de projetos do BE na área da habitação, estiveram igualmente em cima da mesa iniciativas do Chega, PCP, PAN e Livre.
O que está em causa? Já no final de maio, foi adiantado que o esforço realizado pelas famílias portuguesas na hora de comprar casa crescera em 10 cidades portuguesas num ano, comparando o primeiro trimestre de 2022 com o primeiro trimestre de 2021, segundo veiculava o Idealista. Nessa altura, sabia-se que Setúbal fora a cidade onde mais aumentara a taxa de esforço para comprar casa, passando de uma taxa de 21,7% do rendimento familiar no primeiro trimestre de 2021 para 24,7% no primeiro trimestre deste ano.
Seguiam-se Beja (de 13,4% para 14,4%), Évora (de 19,6% para 20,5%), Funchal (de 24,8% para 25,6%), Lisboa (de 52,3% para 53%), Faro (de 24,3% para 24,9%) e Braga (de 20,9% para 21,4%). No lado oposto estavam Portalegre – cidade onde a taxa de esforço mais desceu, passando de 12,8% no primeiro trimestre do ano passado a 10,9% no primeiro trimestre deste ano –, Coimbra (de 24% a 22,2%), Viana do Castelo (de 19,5% a 17,8%), Vila Real (de 17,7% a 16,3%), Santarém (de 14,6% a 13,6%) e Porto (de 32,5% a 31,9%).
Como já se previa, Lisboa é a cidade onde as famílias realizam um maior esforço para comprar casa, precisando de destinar 53% do seu rendimento familiar. Depois desta, encontrávamos o Porto (31,9%), Funchal (25,6%), Faro (24,9%), Setúbal (24,7%), Aveiro (23,6%), Coimbra (22,2%) e Braga (21,4%).
Por estes e outros motivos, o projeto dos bloquistas visa limitar a variação da taxa de esforço num contexto, como o atual, de rápida subida das taxas de juro, e foi aprovado na generalidade, com os votos favoráveis do PCP, PAN, Livre e Bloco, a abstenção do PS, PSD e Chega e o voto contra da Iniciativa Liberal. Esta proposta tem igualmente em conta um limite na subida da taxa de esforço, para que esta não ultrapasse os dois pontos percentuais face à média de 2021 e que não possa superar os 50%.
O projeto do Livre, que não recebeu quaisquer votos contra, recolheu o voto favorável do PCP, BE, PAN e do proponente, e a abstenção dos restantes partidos, baseia-se na disponibilização, pelos bancos, num contrato de crédito à habitação, o regime de prestações constantes e mistas e a renegociação dos créditos quando a taxa de esforço supere a recomendada pelo Banco de Portugal (BdP). Os liberais determinam também ainda que a mudança do regime de crédito dentro da mesma instituição de crédito mutuante possa ser feita sem quaisquer encargos para o mutuário.
