O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa veio lembrar e bem, no dia evocativo da Implantação da República, que é preciso prevenir os efeitos da crise energética, económica e social e antecipar as medidas indispensáveis para evitar as suas mais preocupantes consequências. Para termos mais eficácia devemos fazer no tempo certo as reformas necessárias para que não nos atrasemos na voracidade dos tempos e, assim, termos as contas certas para suportarem as exigências que os momentos de crise nos colocam.
Ora, foi o que fez Cascais. Consciente de que estamos a atravessar uma crise que muito provavelmente se vai agudizar ainda mais e que começa também por ser uma crise económica com fortes reflexos do ponto de vista social, a Câmara Municipal de Cascais, no seguimento do que tem feito noutras ocasiões (na crise pandémica ou como quando acolheu convidados de outros povos, nomeadamente afegãos, sírios e mais recentemente ucranianos), não poderia deixar de criar uma rede de proteção para os seus munícipes.
Assim sendo, avançámos com 70 Medidas de Combate à inflação, aprovadas, por unanimidade, que se traduzem num apoio aos munícipes num total de 44 milhões de euros. Trata-se de um pacote de medidas novas e de reforço de outras já existentes.
Esta rede de apoios irá tocar muitos munícipes cascalenses, mas a principal preocupação foi chegar aos mais vulneráveis. Sendo que estas são complementares às do Governo e da União Europeia, até porque os meios da autarquia são completamente diferentes.
Esperámos para saber que medidas iriam ser adotadas e agora já temos um conjunto de apoios aprovados e a reforçar, nomeadamente a nível fiscal, o que levará a que os 44 milhões de euros deste pacote sejam ultrapassados, atingindo certamente 50 milhões.
Ainda não totalmente recuperados da grave crise social e económica que teve o seu maior impacto em 2011, o nosso concelho e o Mundo foram confrontados com uma pandemia em 2020 que se prolonga até aos dias de hoje, com um forte impacto em termos sociais e económicos. Acresce que o Mundo assiste ao retorno da guerra à Europa, com a invasão da Ucrânia pela Rússia, tendo como consequência a subida da inflação e os juros da dívida, acentuando-se, de igual modo, uma crise alimentar e energética.
Por todas estas razões, as perspetivas para o futuro próximo não são auspiciosas. Todo este diagnóstico resume que não é só uma nova ordem mundial que está a nascer, mas acima de tudo, é um novo Mundo que irá surgir, não só do ponto de vista ambiental, mas também económico e social, provocando um ataque sem precedentes nestes três principais pilares do desenvolvimento sustentável.
Neste contexto, é fundamental termos uma comunidade ativa, solidária e coesa de modo a fazer frente a essas transformações.
A imprevisibilidade e a incerteza no presente e no futuro obrigam a que, na medida do possível, mas em esforço máximo, se garanta a esperança e a confiança aos cidadãos, às famílias e às empresas.
Torna-se absolutamente necessário o Estado dizer presente: quer a nível supranacional, na União Europeia, quer a nível central, pelo Governo da República, e complementarmente pelo governo local, ou seja, as Autarquias.
A abordagem municipal de Cascais de combate às crises tem-se baseado em dar respostas complementares às medidas europeias e nacionais, em especial dirigindo os apoios para os setores mais vulneráveis e priorizando as áreas mais sensíveis e fragilizadas.
Impõe-se, por isso, uma resposta firme, forte, e solidária do poder local, tomando um conjunto de medidas especialmente vocacionadas para os mais novos e para os mais velhos, sem esquecer os cidadãos com incapacidade físicas e psíquicas, as Empresas e a classe média.
Essas medidas, por razões legais e procedimentais, têm calendários específicos, estimando-se que o prazo limite seja o início do próximo ano, com a efetivação do Orçamento Municipal para 2023. Deste modo, o Município, além de manter o esforço de investimento que salvaguarda o futuro e de continuar a reduzir a carga fiscal, compromete-se a inovar e a reforçar o apoio social, já historicamente muito robusto e diversificado.
É um investimento muito forte. De qualquer forma, o nosso compromisso é continuar com os investimentos muito expressivos que temos vindo a realizar e conseguir reduzir a carga fiscal municipal.
Pensamos que, se em momentos como este o Estado não se apresenta como presente, então não há outra forma de pensar quando é que o Estado deve ter essa iniciativa. E uma autarquia faz parte do Estado local, que se complementa ao próprio Estado central.
