A vigente lei das incompatibilidades, de seu registo nº51/2019, não deixa qualquer margem para dúvidas, quando define que estão impedidas de fazer contratos com o Estado as empresas em que titulares de cargos públicos, em conjunto com familiares, detenham mais de mais de 10% do seu capital.
A sanção prevista na Lei para os prevaricadores também nada tem de duvidosa, indicando a demissão como a único caminho a seguir.
Acontece que empresa Tecmacal, na qual o ministro Pedro Nuno Santos e os seus pais possuem uma participação de 50%, beneficiou de um contrato público por ajuste directo, ou seja, ao arrepio do disposto na legislação em vigor.
O ministro das confusões, que inexplicavelmente, ou não, se manteve no pleno exercício das suas funções depois de desafiar e desautorizar publicamente o chefe do governo perante o qual responde, aquando do folhetim do suposto novo aeroporto, continua, impávido e sereno, a ocupar o gabinete ministerial que lhe coube em sorte, sem que tenha sido, sequer, beliscado pelo seu imperdoável atrevimento.
Esta semana, após confrontado no Parlamento acerca das incompatibilidades que lhe são imputadas, escudou-se num parecer da Procuradoria-Geral da República, o qual, elaborado no sentido contrário ao espírito da lei em causa, vem defender que a situação de incompatibilidade somente se verifica quando o titular do cargo público não tutelar a área na qual a sua empresa se movimenta.
Ou seja, os inquilinos do Palácio Palmela dão-se ao luxo de difundir orientações, relativas à aplicação de uma determinada lei, completamente díspares ao consignado no texto daquela, apenas e só com a vontade de prestar um favor político a quem lhes ofereceu a chave da porta da casa onde passam grande parte do seu tempo.
E desengane-se quem pensar que estamos perante um caso virgem! Este governo tem sido pródigo em situações de incompatibilidades de quem dele faz parte, mas vai-se safando com os pareceres amigos do órgão superior do ministério público, como aconteceu, recentemente, quando se tornou necessário limpar os pecados de uma outra ministra, uma das tais que ainda não percebi bem o que é que anda a fazer!
Se os mais incautos ainda não se tinham apercebido, talvez agora consigam compreender os motivos pelos quais o Costa, com a total cumplicidade de Belém, se quis ver livre da anterior procuradora-geral, substituindo-a por uma dócil e domesticada magistrada, sempre lesta em vir em socorro de quem lhe proporcionou o lugar que lhe caiu do céu.
A tão apregoada separação de poderes, em que o executivo e o judicial são independentes um do outro, não passa hoje de uma miragem, facto que tem contribuído decisivamente para o crescente descrédito da justiça nesta Nação que, outrora, já foi grande.
Muitos se interrogam sobre qual a razão do ministro que adora se passear de Porsche, apesar de se arvorar em ser, de entre os seus pares, aquele que mais se identifica com os pobres, ainda mantém assento no conselho de ministros depois de todas as trabalhadas em que se envolveu, ainda por cima sabendo-se que Costa não morre de amores por ele.
E a explicação talvez encontre eco numa célebre reunião em que marcou presença há relativamente pouco tempo, participação essa que nunca foi desmentida pelo próprio nem pelos restantes eventuais comparsas.
A ligação a uma dessas seitas em que os seus membros usam avental fora daqueles espaços em que os alimentos são confeccionados, constitui hoje um certificado de vida!
Pedro Nuno sabe-o e tem consciência de que esse suporte será fundamental para o êxito das suas pretensões políticas. Aprendeu com o seu mestre, o tal a quem agora quer tirar o tapete, que o melhor caminho para a satisfação de uma ambição desmesurada é o de vender a alma ao diabo, deixando de lado os valores e os princípios.
Diz-se, por aí, que ele um dia será primeiro-ministro. Rogo a Deus para que nos salve dessa possível fatalidade!
A Venezuela era um dos países mais ricos e socialmente estáveis do mundo, até que um dia resolveu dar ouvidos a um louco que os convenceu de que o socialismo seria a solução para todos os problemas.
Hoje é um país onde se morre à fome e se mata para comer.
É o que nos espera, se a insanidade se apoderar dos portugueses e estes lhe arrendarem a residência de S. Bento!
Pedro Ochôa
