O Conselho das Finanças Públicas alertou que um cenário macroeconómico mais desfavorável, a eventual necessidade de novas medidas de apoio ou a ativação de parte das garantias do Estado estão entre os principais riscos do OE2023.
“Sobre a previsão orçamental para 2023 impendem alguns riscos orçamentais que foram assinalados pelo CFP no âmbito da atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2022-2026, e que a análise” à proposta do Orçamento para o próximo ano “vem reforçar”, diz a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral. E explica que, neste âmbito “sublinham-se os três principais riscos” que se prendem com “um cenário macroeconómico mais desfavorável do que o subjacente à POE/2023, o que implicaria, desde logo, um menor volume de receita arrecadada e um maior montante de despesa pública, conduzindo a um maior défice orçamental e dívida pública”, juntando-se também a “necessidade de adoção de novas medidas de política, ou prolongamento de medidas já existentes, destinadas ao apoio de famílias e empresas como resposta à intensificação dos efeitos decorrentes do choque geopolítico, não sendo de excluir o eventual prolongamento de algumas medidas de mitigação da crise pandémica em resultado do surgimento de novas variantes”.
Apesar de endossar a previsão macroeconómica do Governo, que aponta para um crescimento de 1,3% no próximo ano e uma inflação de 4%, o CFP defende que existem “riscos de natureza externa ascendentes em relação à inflação e os riscos descendentes sobre o crescimento”, na análise da proposta de OE para o próximo ano. Destaque para a “a aceleração prevista pelo Governo da Formação Bruta de Capital Fixo num ambiente desfavorável ao investimento, induzido pela incerteza e pelo aumento dos custos de financiamento”, que vai exigir “um acompanhamento ao longo do ano”, uma vez que esta dinâmica assenta também “na premissa de uma execução mais célere do PRR, que desapontou de forma evidente em 2022”.
E acrescenta ter a “expectativa que se tenham criado as condições para uma efetiva concretização desse programa em investimentos que reforcem o potencial produtivo da economia portuguesa”.
O CFP diz ainda que um cenário macroeconómico mais desfavorável do que o esperado “implicaria, desde logo, um menor volume de receita arrecadada e um maior montante de despesa pública, conduzindo a um maior défice orçamental e dívida pública”.
Défice de 1,1% O CFP aponta para que no próximo ano o défice orçamental se situe em 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), superior em 0,2 pontos percentuais (pp.) face ao previsto. Segundo o Conselho, “a redução do défice entre 2022 e 2023 deve-se em boa medida à redução dos custos com a pandemia e à não repetição em 2023 de algumas das medidas recentemente anunciadas para mitigar o efeito da inflação”. E acrescenta que “a redução prevista pelo MF para atingir o objetivo de défice orçamental fixado para 2023 será obtida através de um aumento nominal da receita superior ao esperado para a despesa”.
A instituição aponta para um saldo primário (sem juros) positivo de 1,1% do PIB em 2023, um valor que é inferior ao antecipado pelo Governo, de 1,6% do PIB.
O CFP deixa ainda uma nota – que já tinha sido feita também pela UTAO – sobre a falta de referência à TAP e ao Novobanco neste Orçamento do Estado.
