O Conselho de Estado desta sexta-feira defendeu a importância de «concretizar políticas» para mitigar a inflação e a pobreza. De acordo com uma nota da Presidência, divulgada no final da reunião do órgão político de consulta do Presidente da República, «no contexto das intervenções dos senhores conselheiros, foram examinados os obstáculos e os desafios que se colocam a Portugal, em termos económicos e sociais, face ao atual quadro de incertezas e dificuldades, quer a nível nacional, quer a nível europeu e mundial». E foi ainda realçada «a importância de concretizar políticas que permitam mitigar a inflação e seus efeitos e incentivar o crescimento, tendo como preocupação o combate à pobreza, a diminuição das desigualdades sociais e bem-estar dos cidadãos. E conjugando exigências prementes de curto prazo com perspetivas de médio e longo prazo», lê-se no comunicado.
A 26.ª reunião do Conselho de Estado convocada por Marcelo Rebelo de Sousa desde que assumiu a chefia do Estado, em 9 de março de 2016, aconteceu um dia depois da aprovação na generalidade do Orçamento de Estado para 2023 e teve como único ponto da ordem de trabalhos a «análise sobre a situação económica e social em Portugal».
O encontro decorreu no Palácio da Cidadela de Cascais, no distrito de Lisboa, durante cerca de três horas e quinze minutos, tendo a reunião começado pelas 15h15, com quatro ausências.
Não participaram nesta reunião o antigo chefe de Estado António Ramalho Eanes, o presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, nem os conselheiros António Damásio e Lídia Jorge.
À saída do Palácio da Cidadela, em Cascais, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado pelos jornalistas sobre o teor do encontro, mas não quis prestar declarações: «Havemos nos próximos dias de nos encontrar. À saída da reunião, não. Já vou atrasadíssimo».
«Não, não, não. Conselho de Estado é Conselho de Estado, sagrado, há um comunicado, não há declarações hoje. Olhem, assim, é uma exceção», acrescentou, perante a insistência dos jornalistas, num raro momento de maior contenção relativamente às últimas semanas.
Na quinta-feira, no antigo picadeiro real, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, e após a aprovação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023, o Presidente da República tinha tinha já manifestado que o diploma devia ser mais «flexível» dada a imprevisibilidade da conjuntura económica, prevendo que a sua execução seja mais difícil do que a de orçamentos anteriores.
«A todo o momento o Governo vai ser chamado a avaliar – em janeiro, em fevereiro, em março, o tempo que durar a situação que estamos a viver – a execução do Orçamento. É mais difícil a execução do Orçamento do ano que vem do que a execução de qualquer outro Orçamento, porque uma guerra com os efeitos desta é mais imprevisível do que a própria pandemia», considerou.
Interrogado se concorda que o ministro das Finanças, Fernando Medina, construiu uma proposta de Orçamento «com margem de manobra», Marcelo entendeu que «em toda a Europa é o que está a acontecer». «Em toda a Europa os orçamentos têm de ser orçamentos com margem de manobra, orçamentos muito rígidos poderiam ser ultrapassados pelas circunstâncias», sustentou.
Presidido pelo Presidente da República, o Conselho de Estado tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.
O órgão de consulta do Presidente integra ainda cinco cidadãos por si designados, pelo período correspondente à duração do seu mandato, e cinco eleitos pela Assembleia da República, em harmonia com o princípio da representação proporcional.
