O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, acusado do crime de prevaricação de titular de cargo político, não foi chamado para prestar declarações depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo sobre alegados benefícios a uma empresa de construção civil em várias parcerias público-privadas.
Em comunicado enviado nesta sexta-feira, Isaltino Morais esclarece que os factos investigados «ocorreram, de uma maneira geral, há mais de 15 anos», sublinhando que «apesar de o inquérito se ter iniciado em 2011, apenas em agosto de 2017» foi pela primeira vez chamado ao processo para ser constituído arguido e «para, querendo, prestar declarações» – o que, alega, imediatamente disse pretender fazer. Contudo, continua, após lhe ser concedido o acesso ao processo para que pudesse conhecer o fundamento das imputações, não voltou a ser notificado para que pudesse ser ouvido.
«Só agora, decorridos mais de 15 anos sobre a prática dos factos sob escrutínio e mais de cinco anos sobre o único momento em que fui chamado a prestar esclarecimentos, foi proferida a acusação», acrescenta no comunicado.
O autarca de Oeiras diz ainda estar a analisar a acusação, mas assegura que todos os procedimentos relativos às parcerias público privadas em causa «foram efetuados no cumprimento das regras legais aplicáveis e pelas entidades competência para o efeito». No centro da investigação estão parcerias público privadas autárquicas que foram constituídas para construir escolas, centros de congressos e centros geriátricos.
Depois de admitir que concordou com as PPP, assegurando que existiu um concurso público para determinar a escolha da construtora, Isaltino garante que essa decisão partiu de um «júri independente». «Há mais de 30 anos que eu sou presidente desta Câmara e nunca o presidente da câmara nem nenhum vereador fez parte de nenhum júri. São sempre técnicos, nunca dirigentes da Câmara».
O líder do executivo de Oeiras defende ainda que assim que lhe foi dada nota de «problemas existentes no funcionamento dessas parcerias, atribuíveis, basicamente, às falhas no financiamento que estava contratualizado», tomou, logo em 2011, «medidas tendentes à verificação das questões suscitadas e ao reforço da garantia da boa execução de todos os trabalhos em cursos por parte das duas sociedades envolvidas».
