A Liga dos Bombeiros Portuguesas (LBP) revelou, esta segunda-feira, que todas as viaturas das corporações dos bombeiros voluntários passam a estar isentas do pagamento de portagens.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) notificou a LBP que as viaturas dedicadas ao transporte de doentes afetas aos bombeiros passam a estar isentas de pagamento de taxas de portagem.
A LBP lembrou, em comunicado, que as viaturas dedicadas ao transporte de doentes foram excluídas da isenção do pagamento de portagens há 10 anos.
A decisão do IMT surge na sequência "de instrução recebida do gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas", tendo esta entidade notificado as concessionárias para "procederem à atribuição de isenção de pagamento de taxas de portagens aos veículos dedicados ao transporte de doentes", lê-se no documento enviado à LBP pelo IMT.
Foram ainda dadas instruções às concessionárias para que procedam "à extinção de todos os processos de contraordenação e de execução fiscal pendentes por falta de pagamento de taxas de portagens" daqueles veículos dos bombeiros.