O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira as contribuições de solidariedade temporária sobre os setores da energia e da distribuição alimentar. A proposta de lei vai agora ser submetida à Assembleia da República. “A contribuição de solidariedade temporária da energia pretende constituir um meio adequado para tratar os lucros excedentários decorrentes de circunstâncias imprevistas, na medida em que esses lucros não correspondem aos lucros habituais que as empresas com atividades naqueles setores obteriam ou poderiam esperar obter em circunstâncias normais”, diz o documento.
No caso do setor da distribuição alimentar, o Executivo pretende que essa verba seja canalizados para apoiar a população mais desfavorecida, “nomeadamente por via do reforço dos instrumentos contra a fome”, “bem como para apoiar as empresas do comércio mais afetadas pelo aumento dos custos e da inflação a tornarem-se mais resilientes”.
Recorde-se que a notícia do novo imposto, revelada por António Costa no Parlamento, A notícia do novo imposto caiu que nem uma bomba junto dos responsáveis do setor. Ao i, o secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), disse em entrevista que “estamos a refletir sobre isto e enquanto setor estamos a aguardar informações e explicações do Governo sobre esta matéria”, afastando um cenário de lucros excessivos. “Se analisarmos os resultados, facilmente se vê que há uma explicação dos mercados internacionais onde estão a operar, que ajuda a explicar grande parte desses bons desempenhos”. Em causa estão os lucros da Jerónimo Martins que apresentou resultados de 419 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano e da Sonae MC que lucrou 123 milhões de euros.
