por Carlos Carreiras
Estamos a viver tempos disruptivos e por isso temos de encontrar soluções.
Para encontrar essas soluções, por norma, chamamos até nós as academias das universidades.
Em janeiro deste ano, com o apoio do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, abordámos a questão da falta de habitação com o estudo ‘Quanto custa não ter casa?’, quanto se paga por falta de saúde, por falta de educação, por replicarmos ciclos de pobreza e até mesmo em anos de vida pelo facto de não ter casa?
São perguntas como estas que não são mesuráveis no orçamento do Estado Central ou do Estado Local. No entanto, efetivamente, são as respostas das questões deste estudo que apresentaremos no final deste ano. Do que já foi possível apurar, custa muito mais não ter casa do que construí-la.
É de salientar que o último grande plano de habitação deu-se na altura em que os social-democratas Aníbal Cavaco Silva enquanto primeiro-ministro e Georges Dargent, como Presidente da Câmara Municipal de Cascais. Desde essa época nada surgiu, passaram três décadas em que a situação de défice habitacional se agravou substancialmente, razão pela qual, começámos a trabalhar neste processo com toda a complexidade, a começar pela necessidade de procurar de terrenos a fim de os adquirir.
Contudo, pela ausência de terrenos e sem os puder comprar, fica a restar uma última solução que muitos presidentes de câmara começam a colocar em cima da mesa, a defender desafetações da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN). Para Cascais esse não é o caminho que queremos seguir. É fundamental preservar a REN e a RAN, ainda para mais na necessidade de aumentar a biodiversidade e no combate às alterações climáticas e na salvaguarda do plano agrícola de apoio à crise, que temos vindo a desenvolver em Cascais..
Não podia deixar, quanto a esta matéria, de valorizar a decisão que o Governo tomou, no âmbito da legislação, de considerar para habitação pública terrenos cedidos para equipamentos, dentro dos perímetros urbanos. Razão pela qual em Cascais olhámos para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com muita seriedade, envolvendo vários departamentos e unidades camarárias, o nosso plano para execução de fundos do PRR é caracterizado por uma visão transversal do concelho e, sobretudo, virada para os setores que verdadeiramente criam prosperidade para o maior número.
O PRR validado, em junho de 2021, por Ursula von der Leyen ao lado do Governo é a última grande oportunidade para Portugal verter uma visão audaz e moderna. Cada euro de fundos tem de ser multiplicador quatro ou cinco vezes na economia portuguesa.
Na Europa, há poucas nações onde os efeitos económicos da crise tenham sido piores do que em Portugal. Mas enquanto os outros vão celebrar o crescimento em virtude de reformas feitas atempadamente, as projeções sugerem que o nosso país será dos mais lentos a recuperar os níveis de riqueza anteriores à pandemia. Isto significa que os portugueses vão continuar a empobrecer no médio prazo quando nos comparamos com os nossos concidadãos europeus.
Como tenho sinalizado em variadíssimas intervenções públicas, a habitação é um dos direitos constitucionais e humanos mais mal tratados. A necessidade de habitação não é só um problema das franjas socialmente mais deprimidas. Com a valorização sem precedentes do imobiliário, as famílias da classe média, os jovens e os profissionais que servem os serviços públicos vêem-se incapazes de encontrar habitação que lhes permita idealizar um projeto de felicidade.
Esta visão transversal do problema da habitação tem de ser atacada pelo poder executivo. Desta forma, a Câmara Municipal de Cascais, aprovou em janeiro deste ano, por unanimidade, a Estratégia Local de Habitação (ELH) e desde então reforçámos a aquisição de terrenos para ampliar os próprios números no futuro da parte habitacional.
Com a implementação da Estratégia vamos criar núcleos habitacionais a custos acessíveis (jovens e classe média) em todas as freguesias do concelho, promovendo, numa primeira fase, a construção de 800 novos fogos em terrenos municipais, ao que acrescem 1940 a serem requalificados, entretanto já identificámos oportunidades de construir mais 200 no parque habitacional municipal e que nesta terça-feira ao ser homologada a Estratégia Local de Habitação por parte do Governo e do IHRU, numa cerimónia que contou com a participação do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos e da presidente do IHRU, Isabel Dias.
Parece-me, pois, justo afirmar que estamos perante algo há muito ambicionado, uma verdadeira política pública de habitação, agora suportada por um forte instrumento de concretização financeira.
Uma aposta governamental que tem conseguido mobilizar os diferentes níveis de governação, colocando a habitação no centro da agenda política. Uma concretização só possível com um alinhamento estratégico entre poder central e o local, representada por acordos de colaboração, no âmbito do 1.º Direito, e devidamente suportado nas ELH e pelo PRR.
Neste contexto, de centralidade das políticas públicas de habitação, Cascais continuará a desenvolver uma ação robusta na concretização de respostas habitacionais diversificadas, com sustentabilidade, inovação e qualidade de vida. Da construção de casas de última geração – sustentáveis, modernas que crescem com a família, à regeneração e requalificação do parque habitacional, à aposta em programas de acesso à habitação para os mais vulneráveis, para os mais jovens e famílias de classe média.
Cascais é hoje um dos concelhos que mais habitação pública tem (cerca de 2.500 fogos), no entanto estamos a falar de cerca de 4% do parque habitação total. Com o que vamos fazer acrescentamos mais 2% com o já aprovado. E, o que estamos a projetar fazer, comprando mais terrenos, considerando a última aquisição por 20 milhões de euros, chegaremos a 7,5%, o que ainda é manifestamente baixo, comparativamente com outros países europeus que nalguns casos chega a 40% de habitação pública. Por isso continuamos a comprar terrenos e a procurar oportunidades como estas, até porque as eventuais soluções possíveis não passam pela decisão de cada uma das Câmaras individualmente. Por esse motivo é de extrema importância ter um Plano Ferroviário Nacional que coloca outras cidades periféricas às áreas metropolitanas a um tempo razoável de deslocação contribuindo também para a transição energética e climática, mitigando ainda outro tipo de problemas, como a congestão dos centros urbanos, com excesso de carros, de horas perdidas no trânsito e de número de acidentes.
Concluindo, não basta só fazer casas, tem de haver todo um conjunto de serviços que têm de estar associados. Por consequência a Câmara está a reconstruir e construir Escolas, Centros de Saúde e investimentos em recursos ambientais urbanos, do mesmo que criámos sistemas de gestão integrados como o SL3S, Serviço Local de Saúde e Solidariedade Social.
É importante também, clarificar que criar direitos por si só não chega. As pessoas precisam de obter informação sobre esses mesmos direitos assim como ter acesso aos mesmos.
Para garantir a Coesão Social tem de começar a ser colocado um conjunto de exigências, não há direitos sem obrigações, por isso temos de ser mais rigorosos. Posto isto, defendemos que devia haver um novo levantamento de todos os requisitos necessários sobre todos aqueles que já tiveram casa na habitação pública.
Apesar de termos muito ainda para fazer, em Cascais o trabalho já tinha começado, contínua e não pode para.
