O ex-Presidente da República Cavaco Silva considera que a legalização da eutanásia “não respeita o espírito da Constituição” e defende que a despenalização desta prática é “mais um sinal da deterioração da qualidade da nossa democracia”.
Na semana em que o parlamento vota o texto de substituição que legaliza a morte medicamente assistida, o ex-Presidente da República afirma não ter qualquer dúvida sobre a inconstitucionalidade da lei da eutanásia.
Após a votação na especialidade e depois da votação final global em plenário, a lei segue para Belém para avaliação do Presidente da República que, na uma legislatura, vetou o diploma por duas vezes, uma delas justamente por inconstitucionalidade.
Cavaco Silva alerta ainda que “autorizar por lei um médico a matar outra pessoa é um salto no desconhecido extremamente perigoso”, afirmando que “em alguns países europeus têm sido reportados casos de pressões sobre idosos e doentes para que aceitem ser mortos. Os mais velhos e os doentes são os mais frágeis”.
A votação do diploma na especialidade decorrerá esta quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de ter sido adiada durante o mês de outubro.
