Mais de 1,3 milhões de beneficiários estão a ser chamados para votar nas eleições da ADSE para escolher os órgãos para o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) deste subsistema de saúde. O ato eleitoral arrancou na segunda e termina hoje apenas para quem recorre ao presencial. Ao todo existem sete listas que reivindicam a redução de descontos e a entrada de beneficiários.
O CGS, composto por 17 membros – atualmente é presidido por João Proença, antigo líder da UGT – é o órgão que acompanha, controla, presta consulta e participa na definição das linhas gerais de atuação da ADSE e que inclui representantes do Governo. E as contas são significativas. Para o próximo ano estão previstas receitas na ordem dos 772 milhões de euros, um aumento de 3,8% face aos quase 744 milhões previstos para o final do ano, segundo o parecer deste Conselho. Já o saldo este ano rondará os 148 milhões de euros.
Em maio de 2014 e “em nome da sobrevivência” deste subsistema de saúde, os descontos subiram para 3,5%. E é este valor que é posto em causa pela maioria das listas que concorrem para as eleições, acenando com uma redução para os 3,5%. Também a promessa de alargamento não está concluída e é mais uma das exigências destas listas.
Quem concorre? A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap, da UGT) e a Frente Comum de Sindicatos (da CGTP) apresentaram em outubro as listas que apoiam, respetivamente a Lista E e a Lista B, ambas defendendo a redução dos descontos para a ADSE, embora com propostas diferentes.
A Lista E, apoiada pela Fesap, encabeçada por Alexandre Lourenço, administrador hospitalar, e que conta com João Proença (atual presidente do CGS) como mandatário, defende a redução da comparticipação suportada pelos beneficiários, que é atualmente de 3,5%.
Já a Lista B, apoiada pela Frente Comum e encabeçada por Henrique Vilallonga, propõe uma redução dos descontos de 14 para 12 meses e de 3,5% para 1,5%.
Nas eleições anteriores, realizadas em 2017, apenas estas duas listas conseguiram eleger candidatos.
Na corrida para estas eleições está ainda a Lista G “Defender os Interesses dos Beneficiários” encabeçada pela presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues. E defende que o desconto dos beneficiários para a ADSE deve incidir sobre 12 meses e não sobre 14, sublinhando que “só desta forma se manterá o justo equilíbrio entre os beneficiários sem quebras de solidariedade”.
Concorre ainda ao CGS a Lista A “O Renascimento da ADSE”, encabeçada por João Neto, que defende a redução da taxa de descontos dos beneficiários, “após resultado favorável consequente de uma análise da sustentabilidade” do sistema.
Para as eleições do CGS candidatam-se ainda a Lista C “ADSE Beneficiários Primeiro” encabeçada por Rogério Vigário de Matos, a Lista D “Por uma ADSE Mais Justa, Mais Solidária e Mais Familiar” com Arlindo Ferreira a liderar e a Lista F “Por uma ADSE Mais Justa”, encabeçada por Mário Cunha.
Gigante tremido As negociações com os hospitais privados para o acesso ao seu sistema não têm sido fáceis. E depois de várias ameaças de abandonarem este regime e de terem chegado a acordo, o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) já voltou a exigir que a ADSE atualize os preços, lembrando que no último ano já houve vários hospitais, especialidades e profissionais de saúde que saíram da convenção.
“Se as convenções que foram aprovadas em setembro do ano passado já nasceram desatualizadas, a verdade é que, passado um ano, aquelas convenções não têm correspondência à realidade”, disse à Lusa Óscar Gaspar, no dia em que foi divulgada a posição da União Europeia de Hospitalização Privada (UEHP) de que “a inflação no setor da saúde exige uma ação europeia urgente”, lembrando que há “uma discrepância muito grande” entre as convenções de setembro de 2021 da ADSE, subsistema de saúde dos funcionários públicos, e os preços que seriam adequados ao momento que se vive.
“Portanto, aquilo que dizemos à ADSE, à tutela da ADSE [Ministérios da Presidência e das Finanças”] para não fazer de conta que não conhece o problema, e que o problema não tem impacto, porque tem um impacto muito significativo”, disse, avisando que a situação é “bastante grave”.
Também Eugénio Rosa que é atualmente representante dos beneficiários para o Conselho Diretivo da ADSE tem vindo a apontar o dedo aos riscos deste regime. Ao i, o economista já tinha alertado para o facto da gestão da ADSE estar “estrangulada e impedida de funcionar com eficiência por um sistema de controlo burocrático injusto e totalmente desadequado à realidade atual, por parte de duas tutelas – a do Ministério da Presidência e o das Finanças – que interferem até na sua gestão diária mas que, por falta de capacidade ou deliberadamente, adiam decisões grandes ou pequenas tornando cada vez mais difícil e insustentável a situação da ADSE, causando graves ineficiências com consequências dramáticas para mais de 1,3 milhões de beneficiários”.
O responsável disse ainda que apesar de este ser um instituto público, está sujeito “a um controlo burocrático” rigoroso, a que se junta o facto de “ser espartilhado por duas tutelas”, o que impede “por um lado, qualquer gestão eficiente e, por outro lado, que cumpra a sua missão com eficácia em relação aos seus beneficiários”. Os problemas não se ficam por aqui: “Os despachos para realização de concursos, mesmo de miniconcursos, para aquisição de serviços ficam parados durante largos meses nas secretárias das tutelas à espera que sejam feitos”, denuncia.
O membro do conselho diretivo deste subsistema de saúde lembrou ainda que a ADSE tem um quadro de pessoal de 279 trabalhadores, mas afirma que o número efetivo de trabalhadores que consegue ter atualmente é apenas 186, ou seja, menos 93 (-33%) do que aqueles de que precisa para poder funcionar normalmente. “Desde 2018 que procura, através de concursos externos contratar os trabalhadores com as competências que necessita, mas não consegue devido ao sistema burocrático e pesado de contratação pública a que está sujeito”. O economista lembra que para os trabalhadores que entrem no futuro para a administração pública com contrato de trabalho em funções públicas sem termo ou com contrato individual de trabalho sem termo, a entidade empregadora fica obrigada a fazer a “inscrição na ADSE no prazo de um mês a contar da data da constituição da primeira relação jurídica de emprego público a titulo definitivo ou da celebração do primeiro contrato individual de trabalho sem termo”, tal como está previsto na legislação. No entanto, esses trabalhadores podem renunciar mas, nesse caso, Eugénio Rosa lembra que, se isso acontecer, não podem inscrever-se na ADSE.
Quem pode inscrever-se? De acordo com a legislação, os trabalhadores podem requerer a sua inscrição como beneficiário titular no prazo de seis meses a contar da data de 8 de janeiro deste ano. Mas há exceções: todos aqueles que tenham anteriormente renunciado à qualidade de beneficiário.
Além disso, um trabalhador com contratos a prazo, seja contrato em funções públicas a termo ou contrato individual de trabalho a termo, só a partir do terceiro contrato a prazo é que perde definitivamente o direito de se inscrever na ADSE, e o contrato a prazo atual é considerado como o primeiro contrato.
Até ao último decreto-lei, para um aposentado com uma pensão que, deduzido o desconto de 3,5%, ficasse com um valor que fosse inferior ao salário mínimo nacional, tanto ele como os seus familiares dependentes ficavam isentos do pagamento de qualquer contribuição para a ADSE.
ADSE vs. seguros A ADSE corresponde, de certa forma, a um plano de saúde que é facultado aos funcionários públicos, pelo qual estes pagam uma quantia que, atualmente, equivale a 3,5% do seu vencimento.
No entanto, a partir de janeiro e de acordo com este subsistema de saúde cerca de 100 atos da nova tabela do regime convencionado foram objeto de reavaliação.
“As alterações, que determinam uma revisão em alta dos preços dos atos comparticipados, incidem sobretudo nas tabelas de cirurgia e medicina, onde estão incluídos alguns meios de diagnóstico e terapêutica, atos de ginecologia, obstetrícia (partos), urologia, anatomia patológica e certas situações de exames radiológicos e enfermagem”, acrescentando que “no caso dos partos, os novos preços mantêm a repartição dos encargos na proporção de 90% suportados pela ADSE e 10% suportados pelos beneficiários. Por sua vez, os preços dos restantes atos mantêm inalterada a percentagem do copagamento a cargo do beneficiário”, explica a entidade.
