A situação do aeroporto Humberto Delgado é insustentável por vários motivos. Há muito que atingiu o limite razoável de tráfego para garantir um serviço com os mínimos de qualidade exigíveis, encontra-se dentro da cidade, sem capacidade de expansão e afetando negativamente a vida da cidade e a necessária ocorrência de voos noturnos prejudica o direito ao descanso de milhares de pessoas.
É evidente a urgência de um novo aeroporto de Lisboa.
O ruído provocado pela atividade do Aeroporto Humberto Delgado, afeta cerca de 388 mil pessoas. E estão expostas, com valores muito acima dos limites permitidos por lei, mais de 50 mil pessoas.
O efeito da exposição ao ruído excessivo prejudica a saúde humana com consequências que vão desde perturbações do sono, diminuição da capacidade de concentração, diminuição do desempenho no trabalho ou na escola, stress, cansaço ou efeitos negativos no sistema cardiovascular.
A ocorrência de voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado é especialmente penalizadora para a qualidade de vida de muitos milhares de cidadãos e é agravada com a violação dos limites permitidos por lei.
Os voos noturnos são um problema porque o aeroporto de Lisboa se encontra dentro da cidade e ultrapassou o limite razoável de tráfego
É evidente que se o Governo tivesse conduzido o processo de decisão sobre o novo aeroporto sem as trapalhadas conhecidas, não teríamos este problema.
Não existindo um novo aeroporto, o tema dos voos noturnos é demasiado sério e complexo para ser tratado de forma simplista, sem ponderar todas as implicações.
A proibição total de voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado seria a solução ideal. Infelizmente não é a solução responsável.
A avaliação deste problema, para ser responsável, tem de levar em linha de conta outros fatores como o impacto económico da medida. Dito de outro modo: a atividade aeroportuária é geradora de riqueza e de empregos dos quais beneficiam também as populações.
Em primeiro lugar, a lei tem de ser cumprida nas restrições às operações aeroportuárias em período noturno. Não tem sido.
Em segundo lugar, o planeamento deve ser concretizado. O Plano de Ações de Gestão e Redução de Ruído para o Aeroporto Humberto Delgado está por realizar. A APA e o Governo têm de agir.
Em terceiro lugar, o Governo revelou, há poucos dias, um relatório de avaliação do tráfego noturno. Importa analisar e extrair as conclusões que permitam agir de forma ponderada.
Estes passos são obrigatórios para avaliar eventuais alterações legislativas que restrinjam mais os voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado.
A cada dia que passa, se quisermos, a cada noite que passa, milhares de pessoas sofrem os efeitos de ruído excessivo provocado pela atividade aeroportuária em Lisboa.
Importa agir, começando pelo cumprimento da lei e das medidas de mitigação do ruído. Depois, ponderar de forma mais equilibrada os custos e os benefícios da existência de voos noturnos em Lisboa.
Certo é que um novo aeroporto é, também pelo problema provocado pelo ruído, de concretização urgente.
