1. Há dias, ficámos a saber que, em 2024, se prevê que a Roménia ultrapasse Portugal no rácio do PIB per capita (ranking de desenvolvimento económico), enquanto ouvíamos António Costa, em diversos fóruns, a cantar loas à recuperação económica portuguesa, suportado em números a comprovar taxas de crescimento superiores às médias europeias nos últimos anos.
Vamos lá aos números que verdadeiramente interessam, os do PIB per capita. A Roménia aderiu em 2007 à União Europeia e Portugal em 1986, ou seja, 21 anos depois. Quando aderiu em 2007, o PIB per capita da Roménia representava 44% da média europeia e Portugal 83%. Em 2021, os valores projetados referem 73% para a Roménia e 74% para Portugal e, para 2024, aí estão as más notícias.
Para consubstanciar a ultrapassagem nos últimos anos por vários países europeus, entre outros, pela Polónia, Hungria, Lituânia, Estónia e Chéquia, temos de nos socorrer de mais uns números, indesmentíveis mas deprimentes relativamente a Portugal: pese embora os milhares de milhões de euros que recebemos da Europa, no ano 2000, o nosso PIB per capita era de 85% (Roménia: 27%!), em 2011 (ano da Troika) era de 78%, entre 2015 (posse da ‘geringonça’) e 2019 variou entre 77% e 79% e, em 2020 (ano covid-19), o rácio era de 76%. Donde, factualmente, decrescemos e estagnámos, pelo que fomos, sem surpresa, ultrapassados por quem soube investir nestes últimos anos.
Em conclusão, uma certeza eu tenho: são urgentes reformas em vários setores cruciais que inibem o investimento (e o futuro) e dou, como exemplo, a justiça (com uma lentidão exasperante), a fiscalidade (altamente instável) e a própria administração pública, excecionalmente burocrática. Ou invertemos esta tendência que os números demonstram, ou adiamos e continuaremos a assistir ao empobrecimento de Portugal.
2. Corroborando um pouco o que acima refiro, a International IDEA (Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Social), faz regularmente avaliações sobre a qualidade das democracias baseadas em perceções coletivas. Recentemente, concluiu, sobre Portugal, que existem três áreas que muito a penalizam: (i) a independência judicial, (ii) a corrupção e (iii) a igualdade perante a lei.
Friamente, existe nesta constatação alguma coisa que nos surpreenda? Eu diria que refletem uma realidade deprimente com que muitos de nós se confrontam no quotidiano, com inúmeras consequências, quer sociais quer gravosas para o nosso desenvolvimento económico.
É pena, porque no referido estudo até surgem diversos parâmetros onde temos uma pontuação amplamente positiva, a saber: (i) na representação governamental, com 0.87, contra 0.84 da Europa Ocidental; (ii) na transparência eleitoral, com 0.92, contra 0.90 da Europa Ocidental; (iii) na liberdade dos partidos políticos, com 0.79, contra 0.76 da Europa Ocidental, e (iv) nas liberdades cívicas, com 0.89, contra 0.87 da Europa Ocidental.
Em suma, quase 49 anos após o 25 de Abril, temos uma democracia da qual, em múltiplos aspetos essenciais, nos podemos orgulhar e para a qual contribuiu, e muito, o 25 de novembro que tantos que se apregoam democratas querem ignorar. Como vivi intensamente esses anos de 1974 e 1975, recordo a relevância da data, inesquecível para os que amam a liberdade, e quanto devemos a Eanes e Soares, entre outros.
3. Ainda a propósito de perceções dos cidadãos sobre os políticos portugueses, que havemos de dizer sobre a ‘Entidade para a Transparência’, órgão independente, suposto de funcionar junto do Tribunal Constitucional (TC)? Constituída pelo Parlamento em 2019 com a finalidade de apreciar e fiscalizar as declarações únicas de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, tem tido uma vida bem atribulada.
Imaginem que está há 3 (três) anos sem funcionar, por uma razão absolutamente caricata: durante todo este tempo não teve instalações, que supostamente deveriam ser em Coimbra. Entretanto, o presidente do TC referiu, algures por 2021, que os seus membros só deveriam ser nomeados após a Entidade ter instalações.
A boa notícia é que o TC terá desbloqueado o problema das instalações a 8 de novembro. Será desta que finalmente irá funcionar? E ninguém se envergonha?
4.Notícia recentemente publicada no Nascer do SOL, refere que na sequência de declarações proferidas por altos responsáveis portugueses, o Qatar colocou Portugal na ‘lista negra’. Assim, longe vão os tempos das visitas de Paulo Portas (em 2011) e de António Costa (em 2017) ao Qatar, ambos a afirmar o nosso país como (i) excelente alternativa para investimentos que até se consubstanciaram na EDP onde um Fundo do Qatar detém mais de 2% e (ii) merecedor de incrementos nas relações comerciais, como são os fornecimentos de gás à Galp e EDP.
Apesar destas diligências, Portugal e Qatar não têm relações comerciais relevantes, pelo que os impactos de estar na ‘lista negra’ serão diminutos. Este ano (até setembro) Portugal exportou bens, como madeiras e roupas, no valor de Eur 61,9 M e importou cerca de Eur 68,1 M, essencialmente combustíveis e derivados de petróleo (fonte: INE). No entanto, sendo o Qatar um dos maiores produtores mundiais de gás, poderia ser alternativa a qualquer falha de abastecimento, seja da Nigéria ou da Argélia e, aí sim, pode vir a ser um problema económico, sobretudo para a indústria nacional.
Veremos como se irão desenvolver as relações políticas e económicas entre os dois países, após o Campeonato do Mundo de Futebol, não esquecendo que diversos outros países participantes no Mundial criticaram amplamente o Qatar e os seus standards de vida. Ou seja, o Mundial trouxe este país para a ribalta das notícias, mas subsistem as incógnitas das consequências económicas e políticas resultantes da sua organização que podem alterar e muito as relações internacionais.
P.S. – A nomeação de Mendonça Mendes para um lugar determinante no Governo surpreendeu pela positiva. As suas diversas intervenções enquanto secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, revelaram uma pessoa ponderada e com bom senso. Palpita-me que irá longe na política portuguesa, quiçá intrometendo-se na luta pela sucessão de Costa no PS.
