A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) revelou, este sábado, que instaurou onze processos-crime, por especulação de preços na venda de bens alimentares e não alimentares em super e hipermercados.
A operação de fiscalização da ASAE, direcionada à cadeia de retalho alimentar, foi levada a cabo nas últimas semanas, com o objetivo de analisar a eventual prática de lucro ilegítimo na venda de bens.
"Como balanço da ação foram fiscalizados 270 operadores económicos tendo sido instaurados 11 processos-crime, dos quais 10 pela prática dos crimes de especulação de preços (delito antieconómico) de bens alimentares, designadamente cereais, conservas, fruta, água, entre outros, com variações de preço a atingirem os 30% relativamente ao preço afixado e disponibilizado ao consumidor e um crime de Usurpação de Denominação de Origem Protegida (DOP)", lê-se no comunicado da ASAE.
Da operação resultaram ainda 24 processos de contraordenação, destacando-se a "prática de ações comerciais enganosas, desrespeito das regras de afixação de preços, desrespeito das regras de vendas com redução de preços, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, falta de informação ao consumidor nos contratos celebrados à distância".
